Arquivo de Terras Indígenas

Decisão do Ministro do STF congela processos judiciais até análise final, gerando críticas entre lideranças indígenas e parlamentares progressistas em um momento crucial. Ministro do STF Gilmar Mendes. Foto: Antonio Augusto/SCO/STF Em um desdobramento significativo para a jurisprudência indígena brasileira, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, determinou nesta segunda-feira (22) a suspensão de todas as ações judiciais que envolvem a questão do Marco Temporal. Essa medida mantém em suspenso o debate sobre a constitucionalidade da Lei nº 14.701 até que o Supremo finalize sua análise sobre o tema. O Marco Temporal é uma tese jurídica que limita o direito dos povos indígenas às terras que estavam ocupando até outubro de 1988, data da promulgação da Constituição...

Congresso Nacional vota e derruba veto presidencial, estabelecendo o marco temporal para demarcação de terras indígenas. Controvérsias, argumentos e desdobramentos da decisão. Plenário do Senado durante a derrubada do veto do presidente Lula. Foto - Waldemir Barreto Em uma sessão histórica nesta quinta-feira (14), o Congresso Nacional analisou o polêmico Veto 30/2023, relacionado ao marco temporal para a demarcação de terras indígenas, conforme a Lei 14.701/2023. O ponto crucial do debate foi a definição das "terras indígenas tradicionalmente ocupadas." 🏞️ O Congresso optou por uma análise fatiada do veto. No Senado, 53 votaram pela rejeição e 19 pela manutenção. Na Câmara, a decisão foi mais apertada, com 321 votos pela derrubada e 137 pela manutenção. Com a rejeição, as terras i...

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Ministro Gilmar Mendes suspende ações sobre Marco Temporal

Congresso derruba veto sobre Marco Temporal de Terras Indígenas