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TSE aprova resoluções para eleições municipais de 2024

28fev

By falanews.com.brNo Comments

Notícias

TSE aprova resoluções para eleições municipais de 2024

Em sessão histórica, Ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definem normas avançadas contra desinformação e uso indevido de inteligência artificial nas Eleições Municipais de 2024. TSE aprova regras das eleições 2024. Foto: Luiz Roberto/Secom/TSE Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deliberaram, em uma sessão realizada nesta terça-feira (27), importantes resoluções que conduzirão as Eleições Municipais de 2024. Com um total de 12 normativas, o TSE busca proporcionar orientações claras para candidatos, partidos políticos, eleitores e eleitoras, delineando as regras e diretrizes do pleito marcado para 6 de outubro (1º turno). Este será o momento crucial para a escolha dos novos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores do país para os próximos quatro anos. O presid...

Sem acordo, juros do cartão de crédito são limitados a 100%

Novo limite do juros do cartão de crédito entra em vigor hoje, após 90 dias de negociações sem propostas das instituições financeiras. Juros do rotativo passam a ser limitados a 100% da dívida. Foto - Marcello Casal Jr A partir desta terça-feira (2), uma mudança significativa nas regras dos juros do cartão de crédito entra em vigor no Brasil. Sem um acordo entre o governo e os bancos após 90 dias de negociações, os juros da dívida do rotativo do cartão de crédito e da fatura parcelada passam a ser limitados a 100% do valor total. Essa medida, instituída pela lei do Programa Desenrola, sancionada em outubro e regulamentada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) em dezembro, visa trazer mais equidade às relações financeiras no país. O prazo estabelecido pela Lei do Desenrola para qu...

Câmara dos Deputados flexibiliza regras de licitação por prefeituras

Câmara dos Deputados aprova proposta polêmica que altera regras de licitações, gerando debates sobre transparência e eficiência nos gastos públicos. Plenário da Câmara dos Deputados em Brasília. Foto: Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados O Plenário da Câmara dos Deputados, na quinta-feira, 30 de novembro, decidiu por 307 votos a favor, 27 contrários e 1 abstenção, aprovar o Projeto de Lei 3954/23, originado no Senado, que propõe significativas mudanças nas regras de licitações no país. A proposta agora aguarda a sanção presidencial para se tornar lei. Uma das alterações mais controversas é a autorização para o emprego da modalidade de disputa fechada em licitações de obras e serviços, desde que não ultrapassem o montante de R$ 1,5 milhão. Nessa abordagem, as propostas são mantidas ...