MPPE recomenda veto de espaços públicos para candidatos
O MPPE orienta a Prefeitura do Cabo de Santo Agostinho a não ceder espaços públicos para pré-candidatos da cidade.
Prefeito do Cabo de Santo Agostinho Keko do Armazém recebe recomendação do MPPE. Foto: Divulgação
A Prefeitura do Cabo de Santo Agostinho, na Região Metropolitana do Recife, não deve ceder espaços públicos, a exemplo de áreas de escolas e outras unidades municipais, para uso por parte de pré-candidatos. Esta é a principal recomendação do MPPE feita à gestão municipal pela 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania do Cabo de Santo Agostinho.
Publicação do Documento Oficial
A publicação completa do documento ocorreu na edição do Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) em 19 de junho de 2024. Por causa de sua importância, a Prefeitur...