quinta-feira, novembro 21

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Liminar suspende desoneração fiscal de setores e municípios
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Economia

Liminar suspende desoneração fiscal de setores e municípios

Ministro do STF, Cristiano Zanin, atende à solicitação da AGU e interrompe temporariamente a desoneração de impostos de 17 setores econômicos e municípios até revisão plenária.Zanin acata pedido do governo e suspende desoneração da folha. Foto: Carlos MouraEm decisão recente que impacta diretamente o cenário fiscal brasileiro, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, acatou um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) para suspender a desoneração de impostos sobre a folha de pagamento de 17 setores da economia e de municípios com população de até 156 mil habitantes. A liminar, que visa evitar um "desajuste fiscal de proporções bilionárias", segundo palavras do ministro, ainda precisará ser confirmada pelo plenário virtual da Corte, que se reunirá a partir da me...
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Alepe aprova reforma no ICMS com impacto nos municípios
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Notícias

Alepe aprova reforma no ICMS com impacto nos municípios

Aprovada na Alepe proposta de mudança no cálculo do ICMS em Pernambuco gera debate entre benefícios e prejuízos municipais; prefeito do Recife abre mão de R$ 14 milhões.Deputados Estaduais no Plenário da Alepe. Foto: Roberto SoaresA Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou nesta quarta-feira (13) a reforma no cálculo do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), impactando diretamente o repasse anual aos municípios. O Projeto de Lei (PL) n° 1506/2023, votado em dois turnos, propõe uma redefinição nos critérios de distribuição, causando polêmica e intensificando o debate entre ganhos e perdas municipais. 🏛️A proposta, apresentada pelo Governo do Estado, busca criar um mecanismo de compensação, assegurando que todos os municípios pernambucanos tenham...
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Deputado Lula Cabral alerta para impacto financeiro em 35 municípios com projeto de redistribuição do ICMS
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Política

Deputado Lula Cabral alerta para impacto financeiro em 35 municípios com projeto de redistribuição do ICMS

Deputado Lula Cabral, endossa debates na Assembleia que giram em torno do Projeto de Lei nº 1506/2023, gerando preocupações sobre prejuízos e dívidas municipais.Além do Cabo de Santo Agostinho, Lula Cabral nomeou diversas cidades que, segundo ele, não podem perder recursos sem comprometer o pagamento de despesas obrigatórias. Foto: Giovanni Costa / AlepeNo cenário político atual, o deputado estadual Lula Cabral, representante do Solidariedade, tem se destacado por suas críticas contundentes ao Projeto de Lei nº 1506/2023. Em sessão na Assembleia Legislativa, Cabral subiu à tribuna para enfatizar os possíveis prejuízos financeiros que 35 municípios enfrentarão com a redistribuição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS).O referido projeto, de a...
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João Campos renuncia a R$ 7,5 milhões para apoiar municípios em dificuldades orçamentárias
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Notícias

João Campos renuncia a R$ 7,5 milhões para apoiar municípios em dificuldades orçamentárias

João Campos destaca solidariedade municipalista ao ceder parte da arrecadação, aprovada pela Alepe, enquanto reforça busca por eficiência e inteligência fiscal local.Prefeito do Recife João Campos do PSB. Foto: DivulgaçãoEm um gesto de solidariedade e compromisso municipalista, o prefeito do Recife, João Campos, anunciou hoje a decisão de renunciar a R$ 7,5 milhões da arrecadação anual da gestão, correspondente à cota parte de ICMS. A medida, aprovada nesta quarta-feira (13) na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), visa apoiar 23 pequenos municípios que enfrentam grandes dificuldades orçamentárias, inclusive para manter serviços essenciais."A decisão foi acordada ontem à noite com o presidente da Alepe, Álvaro Porto, que me ligou para propor essa medida. Quero parabeniz...
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