segunda-feira, junho 17

STF retoma julgamento sobre revisão da vida toda de aposentadorias do INSS

Ministros do STF decidirão se ajustes na decisão anterior serão aplicados, enquanto processos sobre queimadas no Pantanal iniciam pauta.

Sede do STF em Brasília. Foto - Rodrigues Pozzebom
Sede do STF em Brasília. Foto – Rodrigues Pozzebom

O Supremo Tribunal Federal (STF) está programado para retomar nesta quarta-feira (20) o julgamento crucial sobre a revisão da vida toda de aposentadorias concedidas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A sessão está marcada para iniciar às 14h.

O processo em questão figura na pauta de julgamentos do dia, contudo, sua análise não está assegurada, pois questões referentes a medidas de combate às queimadas no Pantanal assumem prioridade.

Se o caso for deliberado, os ministros serão incumbidos de decidir se modificações serão efetuadas na decisão anterior da própria Corte, a qual, em 2022, reconheceu a revisão da vida toda. Isso permitiria que aposentados que recorreram à Justiça pudessem requerer uma reavaliação do benefício com base em todas as contribuições ao longo de suas trajetórias laborais.

Apesar da determinação, a revisão ainda não foi implementada devido a um recurso do INSS, que busca limitar os efeitos da validação da revisão.

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A autarquia previdenciária busca excluir a aplicação da revisão em benefícios já extintos, decisões judiciais que negaram o direito à revisão conforme a jurisprudência vigente à época e proibição do pagamento de diferenças anteriores a 13 de abril de 2023, data de publicação do acórdão do julgamento do STF.

Placar

O último desdobramento do processo ocorreu em 1° de dezembro do ano passado, quando o ministro Alexandre de Moraes interrompeu o julgamento do recurso no plenário virtual da Corte. Essa decisão resultou na suspensão do julgamento, que agora terá continuidade na modalidade presencial.

Até o momento, os ministros Edson Fachin, Rosa Weber (que votou antes de sua aposentadoria) e Cármen Lúcia votaram para estabelecer como marco para o recálculo o dia 17 de dezembro de 2019, data em que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu o mesmo direito de revisão a um segurado do INSS.

Por outro lado, os ministros Cristiano Zanin, Dias Toffoli e Luís Roberto Barroso votaram pela anulação da decisão do STJ.

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Entenda

O processo em julgamento pelo STF é um recurso do INSS contra uma decisão do STJ que assegurou a um segurado do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) a possibilidade de revisão do benefício com base nas contribuições anteriores a 1994.

Ao longo do processo, associações que defendem os aposentados solicitaram que as contribuições previdenciárias realizadas antes de julho de 1994 fossem consideradas no cálculo dos benefícios. Essas contribuições deixaram de ser computadas devido à reforma da Previdência de 1999, que, por meio de regras de transição, excluíram os pagamentos anteriores ao Plano Real.

Segundo essas entidades, os segurados do INSS sofreram reduções em seus benefícios devido à não consideração dessas contribuições.

✒️ Por [Seu Nome]

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