Presidente do Supremo, ministra Rosa Weber, libera ação para julgamento, mas data ainda não está definida
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| Foto: Rosinei Coutinho/STF |
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, anunciou, na terça-feira (12), que a ação que busca descriminalizar o aborto até a 12ª semana de gravidez foi liberada para julgamento. No entanto, a data para o julgamento ainda não foi estabelecida. A ministra, que é a relatora do caso, se aposentará no final deste mês ao completar 75 anos.
A ação em questão foi protocolada pelo PSOL em 2017 e argumenta que a interrupção da gravidez até a 12ª semana não deveria ser considerada crime. Atualmente, a legislação brasileira permite o aborto apenas em casos de estupro, risco à vida da gestante ou fetos anencéfalos.
Em 2018, o Supremo realizou uma audiência pública para debater o tema, reunindo especialistas tanto contrários quanto favoráveis à interrupção da gravidez. O julgamento dessa ação pode ter um impacto significativo na legislação brasileira sobre o aborto.
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