STF condena Bolsonaro a 27 anos de prisão

STF condena Jair Bolsonaro a 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado e crimes contra a democracia, em julgamento histórico.

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta quinta-feira (11) o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), 70, a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado e outros quatro crimes. A decisão, considerada histórica, é a primeira condenação de um ex-presidente brasileiro por liderar uma trama golpista.

Com resultado de 4 votos a 1, o STF definiu que Bolsonaro deverá cumprir 24 anos e 9 meses em regime fechado e o restante em detenção. A pena, segundo os ministros, reflete a gravidade das ações atribuídas ao ex-chefe do Executivo no final de seu governo, em 2022.

Crimes atribuídos a Bolsonaro

O ex-presidente foi condenado pelos crimes de:

• Organização criminosa armada
• Tentativa de golpe de Estado
• Abolição violenta do Estado Democrático de Direito
• Dano qualificado ao patrimônio público
• Deterioração de patrimônio tombado

Segundo o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, Bolsonaro atuou como líder de uma organização criminosa que planejou medidas de exceção para impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Votos dos ministros

O voto do ministro Cristiano Zanin consolidou a condenação, ao se somar aos de Moraes, Cármen Lúcia e Flávio Dino. O ministro Luiz Fux ficou isolado, votando pela absolvição de Bolsonaro.

Em seu voto, Moraes destacou que o então presidente deixou claro, de forma pública, que não aceitaria uma derrota nas urnas. “Não foi combustão espontânea, não foram baderneiros descoordenados. Foi uma organização criminosa”, afirmou.

Já Fux argumentou que não havia provas suficientes para configurar os crimes, classificando parte das evidências como “rascunhos rudimentares”. Para ele, os atos de 8 de janeiro de 2023 foram resultado de “turbas desordenadas” e não de uma trama organizada.

Outros réus condenados

Além de Bolsonaro, outros sete integrantes de seu núcleo político-militar também foram condenados:

• Almir Garnier Santos, ex-comandante da Marinha
• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça
• Augusto Heleno, ex-chefe do GSI
• Mauro Cid, ex-ajudante de ordens e delator do caso
• Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa
• Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e da Defesa
• Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin

O STF considerou todos culpados pelos mesmos crimes imputados ao ex-presidente.

A condenação ocorre em meio a um cenário de intensa polarização política. Aliados de Bolsonaro articulam no Congresso a possibilidade de anistia, enquanto movimentos de oposição destacam o julgamento como um marco de fortalecimento das instituições democráticas.

A pena imposta ao ex-presidente pode chegar a 43 anos, considerando o agravante de sua liderança na organização criminosa. O STF manteve Bolsonaro em prisão domiciliar, mas só poderá prendê-lo em regime fechado após o esgotamento dos recursos.

Implicações para 2026

A decisão também tem impacto direto nas eleições presidenciais de 2026. Bolsonaro já se encontra inelegível em razão de condenação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas o novo julgamento reforça a inviabilidade de qualquer candidatura futura.

Enquanto isso, setores bolsonaristas continuam a criticar duramente o ministro Alexandre de Moraes, alvo de ataques desde o início das investigações.

Repercussões internacionais

Do exterior, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) tenta mobilizar apoio político. Ele busca convencer o ex-presidente norte-americano Donald Trump a impor sanções ao Brasil em razão das condenações impostas a seu pai e aliados.

O ministro Moraes, por sua vez, foi alvo de sanções por parte do governo Trump, mas afirmou em plenário que o Supremo deve “ter coragem de aplicar a lei para não se vergar a pressões nacionais ou estrangeiras”.

A condenação de Jair Bolsonaro a 27 anos de prisão no STF marca um capítulo inédito na história democrática brasileira. Pela primeira vez, um ex-presidente é responsabilizado criminalmente por tentativa de golpe de Estado.

Embora a defesa ainda possa recorrer, a decisão tem efeitos imediatos no cenário político, aprofundando a divisão entre apoiadores e críticos do ex-presidente. Ao mesmo tempo, consolida o Supremo como ator central na preservação do Estado Democrático de Direito.