PGR se manifesta contra pedido de Bolsonaro para ampliar prazo de defesa no STF sobre denúncia da trama golpista. Decisão final caberá ao ministro Alexandre de Moraes.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou nesta quarta-feira (5) ao Supremo Tribunal Federal (STF) um parecer contra o pedido do ex-presidente Jair Bolsonaro para estender o prazo de apresentação de sua defesa. Os advogados de Bolsonaro apresentaram o recurso após o ministro Alexandre de Moraes negar a prorrogação anteriormente.
O prazo atual para manifestação da defesa expira nesta quinta-feira (6).
Entenda o pedido da defesa
Na semana passada, os advogados de Bolsonaro recorreram da decisão de Moraes e solicitaram um prazo de 83 dias, equivalente ao período em que o processo esteve sob análise da Procuradoria-Geral da República (PGR). Caso o pedido principal não fosse aceito, a defesa requereu ao menos a ampliação para 30 dias.
No parecer enviado ao STF, Paulo Gonet argumentou que a legislação vigente não prevê a prorrogação do prazo para a apresentação de resposta preliminar.
“Inexiste previsão legal para prorrogação de prazo que vise a apresentação de resposta preliminar (artigos 4º da Lei n. 8.038/1990 e 233 do RISTF). O pretendido prazo idêntico ao período em que os autos permaneceram sob análise do parquet igualmente não encontra respaldo legal”, afirmou Gonet.
Agora, caberá ao ministro Alexandre de Moraes decidir sobre a solicitação.
Outros prazos e andamento do processo
A maioria dos denunciados tem até esta quinta-feira (6) para apresentar defesa. No entanto, o general Braga Netto e o almirante Almir Garnier possuem um prazo maior, até sexta-feira (7).
Após a entrega de todas as manifestações, o STF agendará o julgamento da denúncia.
Próximos passos no STF
O processo será analisado pela Primeira Turma do Supremo, composta pelos ministros:
- Alexandre de Moraes (relator)
- Flávio Dino
- Cristiano Zanin
- Cármen Lúcia
- Luiz Fux
De acordo com o regimento interno do STF, ações penais são julgadas pelas turmas do tribunal. Como o relator faz parte da Primeira Turma, o julgamento ocorrerá nesse colegiado.
Caso a maioria dos ministros aceite a denúncia, Bolsonaro e os demais acusados se tornarão réus e passarão a responder a uma ação penal no STF.
Quando será o julgamento?
O STF ainda não definiu a data do julgamento. Considerando os trâmites legais, o caso pode ser analisado ainda no primeiro semestre de 2025.
A decisão do STF sobre o prazo da defesa pode impactar diretamente o andamento do processo e influenciar a estratégia jurídica dos envolvidos.
CEO do Portal Fala News, Jornalista pela UNIFG, licenciado em Letras PT/ES pela FAESC, formado em psicanálise pela ABEPE, pós-graduado em linguística aplicada as línguas portuguesa e espanhola pela FAESC, e MBA em Marketing Digital e Mídias Sociais pela UniNassau. Analista de política e economia, colunista sobre psicanálise, amante dos livros e dedicado a levar informação com transparência e credibilidade.
