Decisão do STF sobre sobras eleitorais pode mudar a composição da Câmara e impactar os planos políticos do PL.
O Supremo Tribunal Federal (STF) finalizou, na última quinta-feira (13), o julgamento sobre a aplicação das chamadas “sobras eleitorais”, regra que pode modificar a composição da Câmara dos Deputados. A decisão pode resultar na perda de mandato de parlamentares eleitos em 2022 pelo Partido Liberal (PL), incluindo Silvia Waiãpi e Sonize Barbosa, ambas do Amapá.
A medida tem potencial para alterar o planejamento político do PL, que já negociava o comando de comissões estratégicas na Casa, incluindo a Comissão de Povos Originários. O partido considera a comissão relevante devido ao impacto de temas como demarcação de terras indígenas e políticas ambientais.
Como funciona a regra das sobras eleitorais?
As sobras eleitorais correspondem às vagas que o quociente eleitoral não preenche diretamente. Esse mecanismo define quais partidos ou coligações têm direito às cadeiras disponíveis. Até recentemente, a norma favorecia partidos menores, permitindo que candidatos bem votados conquistassem uma vaga mesmo sem atingir o quociente.
Por outro lado, o STF determinou que a distribuição das cadeiras deve respeitar a proporcionalidade partidária. Como resultado, essa decisão pode afetar legendas como o PL, que elegeu parlamentares com base na regra anterior.
Dessa forma, agora cabe à Justiça Eleitoral aplicar a decisão da Suprema Corte e definir se haverá mudanças na composição da Câmara. Se confirmar a perda de mandatos, então redistribuirá as cadeiras para os partidos que, segundo o novo entendimento, têm direito às vagas.
Impacto político para o PL
Nos últimos dias, o PL tem articulado a distribuição de comissões temáticas na Câmara. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), declarou que a legenda tem direito a escolher cinco colegiados, seguindo os critérios de proporcionalidade.
A Comissão de Povos Originários, que na legislatura passada foi comandada por um parlamentar da base governista, estava entre as prioridades do PL. A escolha do partido para liderar o colegiado gerou debates devido ao potencial de embates sobre a demarcação de terras indígenas e outras pautas sensíveis.
Com a possível perda de mandatos de Silvia Waiãpi e Sonize Barbosa, o partido pode ter sua representação reduzida, afetando a composição das comissões e sua capacidade de influenciar debates estratégicos no Congresso.
Posicionamento da deputada Silvia Waiãpi
Leia abaixo o posicionamento completo da parlamentar:
“Uma injustiça foi cometida na data de hoje. Nós, parlamentares do Norte, fomos prejudicados com a perda de cinco mandatos conquistados nas urnas, sendo quatro somente no meu estado Amapá.
Mudar as regras com o jogo em andamento não apenas desrespeita a vontade popular, mas também gera sérios e perigosos precedentes para a nossa democracia.
Além disso, essa decisão retira uma mulher do Norte, filha do Amapá, representante da Amazônia e indígena, que desde o início do mandato tem sofrido ataques e perseguições políticas. A discriminação contra parlamentares da nossa região não pode ser normalizada. Mulher indígena de direita? Que luta pela soberania do Brasil e pela igualdade sem vitimismos? Não é o que querem!!!
Seguirei firme na defesa da justiça, do respeito às regras democráticas e da representatividade do Norte no cenário político nacional. Não desistirei do meu propósito em entregar o melhor para o Brasil, em especial o Amapá.”
Próximos passos e possível reação da Câmara
Ainda não há um prazo definido para que a Justiça Eleitoral conclua a redistribuição das cadeiras. No entanto, o PL poderá apresentar recursos para tentar reverter o impacto da decisão.
Além disso, a Câmara dos Deputados também poderá se manifestar sobre o caso, especialmente se surgirem questionamentos sobre a aplicabilidade imediata da regra. Portanto, o desfecho dependerá tanto da análise da Justiça Eleitoral quanto de possíveis movimentações políticas dentro do Congresso.
Diante desse cenário, a decisão do STF reforça a necessidade de revisão constante das regras eleitorais para garantir equilíbrio no processo democrático. Enquanto isso, o cenário político segue em movimentação, gerando impactos diretos sobre a estrutura da Câmara e as estratégias dos partidos para 2025.
CEO do Portal Fala News, Jornalista pela UNIFG, licenciado em Letras PT/ES pela FAESC, formado em psicanálise pela ABEPE, pós-graduado em linguística aplicada as línguas portuguesa e espanhola pela FAESC, e MBA em Marketing Digital e Mídias Sociais pela UniNassau. Analista de política e economia, colunista sobre psicanálise, amante dos livros e dedicado a levar informação com transparência e credibilidade.
