Texto-base aprovado no Senado visa simplificar tributação sobre consumo, mas enfrenta resistência de governadores e terá nova votação na Câmara.
O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (8) o texto-base da aguardada reforma tributária voltada para o consumo. Em ambas as votações, tanto no primeiro quanto no segundo turno, o placar foi uniforme: 53 votos favoráveis e 24 contrários. O resultado do primeiro turno foi concluído pouco depois das 19h, enquanto o segundo turno foi finalizado duas horas mais tarde. A aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) demandava o voto de pelo menos 49 dos 81 senadores.
Contudo, devido às alterações feitas no Senado, a PEC precisará retornar à Câmara dos Deputados para uma nova votação. Os parlamentares buscam concluir a tramitação nas duas Casas até o final do ano. Diante da complexidade da proposta, os senadores optaram por não dividir o texto, promulgando apenas a parte aprovada e deixando as mudanças para a votação dos deputados.
Após o êxito no segundo turno, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, destacou que a reforma tributária se fez necessária para superar o “atraso” no sistema atual. Ele enfatizou que as alterações na tributação sobre o consumo impulsionarão o desenvolvimento econômico, substituindo o atual “carnaval tributário” no Brasil, como expresso pelo tributarista Augusto Becker, e unificando tributos.
“A consolidação de inúmeros tributos em apenas três, o Imposto sobre Bens e Serviços, a Contribuição sobre Bens e Serviços e o Imposto Seletivo, reduzirá a complexidade burocrática, permitindo que as empresas concentrem recursos em seus negócios principais, fomentando inovação e estimulando o crescimento econômico”, ressaltou Pacheco.
Durante as discussões em plenário, que iniciaram por volta das 15h, o relator da PEC, senador Eduardo Braga (MDB-AM), aceitou seis novas emendas que ampliam as exceções à alíquota padrão do futuro Imposto sobre Valor Adicionado (IVA). Por sugestão da vice-líder do Governo no Senado, Daniella Ribeiro (PSD-PB), o setor de eventos foi incluído na alíquota reduzida em 60%.
O relator também acatou emenda do senador Plínio Valério (PSDB-AM) para equiparar a remuneração dos servidores dos fiscos municipais e estaduais aos da Receita Federal. Segundo Valério, a integração do mesmo fato gerador entre a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) fará os fiscos locais exercerem a mesma função da Receita.
Na votação, governadores do Sul e do Sudeste manifestaram resistência de última hora devido a uma emenda que prorrogava incentivos a montadoras do Nordeste e Centro-Oeste. Ameaçaram votar contra caso emendas consideradas “jabutis” não fossem retiradas. As alterações ampliam a desigualdade entre as regiões.
Na CCJ, Braga acatou 247 emendas, incluindo benefícios como cashback para gás de cozinha e tratamento diferenciado para clubes de futebol. O relatório também trouxe benefícios para taxistas e restauração urbana. A reforma estabelece uma carga tributária máxima, revisão a cada cinco anos de regimes especiais e ampliação do Fundo de Desenvolvimento Regional.
O desafio agora reside na articulação para superar resistências, garantindo uma reforma tributária eficaz e justa para todo o país.
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