sexta-feira, abril 19

Senado aprova regulamentação de apostas online

Plenário do Senado aprova texto-base com tributação de 12% sobre faturamento e outorga de R$ 30 mi para empresas, enquanto apostadores enfrentam taxa de 15% sobre ganhos acima de R$ 2.112.

Senado aprova taxação de postas online. Foto: Joédson Alves/Agência Brasil
Senado aprova taxação de postas online. Foto: Joédson Alves/Agência Brasil

O Plenário do Senado, em votação simbólica realizada nesta terça-feira (12), aprovou o texto-base para regulamentação das apostas online, uma medida que visa estabelecer regras claras e tributações para o setor em crescimento. 🎲

De acordo com o texto aprovado, as apostas em eventos esportivos reais, como partidas de futebol e vôlei, passarão a ser tributadas. A proposta inicial do governo previa uma alíquota de 18%, mas o relator, senador Ângelo Coronel (PSD-BA), na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, reduziu para 12%, buscando equilíbrio entre a arrecadação e a viabilidade do mercado. 📊

Além da tributação, as empresas que exploram apostas online serão submetidas a uma outorga de até R$ 30 milhões para operar legalmente por cinco anos. Uma mesma empresa pode pagar esse valor para operar até três marcas comerciais. Inicialmente, o projeto propunha a renovação a cada três anos, mas foi alterado para um período mais estendido. 👥💼

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Os apostadores, por sua vez, enfrentarão uma tributação de 15% sobre os ganhos que ultrapassarem a isenção do Imposto de Renda, estabelecida em R$ 2.112. Essa porcentagem representa uma redução significativa em relação à proposta inicial do governo, que pretendia cobrar 30% sobre os ganhos dos apostadores. 🎰💸

O projeto aprovado no Senado faz parte do pacote do governo para atingir a meta de zerar o déficit primário até 2024. Ao longo do ano, as estimativas de arrecadação variaram consideravelmente. Inicialmente, o governo projetava arrecadar R$ 3,2 bilhões em 2023 e R$ 6 bilhões em 2024. No entanto, devido ao atraso na votação em 2023, a previsão para este ano foi zerada, e a estimativa para 2024 foi reduzida para R$ 700 milhões. As mudanças promovidas no Senado podem resultar em uma nova revisão desses números. 💼📉

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É importante ressaltar que o projeto ainda precisará passar por ajustes na Câmara dos Deputados, já que sofreu modificações durante sua tramitação no Senado. A discussão sobre a regulamentação das apostas online continua sendo um tema sensível, pois envolve a busca por equilíbrio entre a arrecadação de recursos para o governo e a promoção de um ambiente viável para as empresas do setor, sem prejudicar os apostadores. 🏛️🔄

Agora, a expectativa recai sobre o debate na Câmara e as possíveis alterações que serão realizadas antes da aprovação final da regulamentação das apostas online no Brasil. 🇧🇷💻

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