Programa de Renegociação de Dívidas será estendido por três meses em 2024, com possível flexibilização no acesso à plataforma. Medida visa beneficiar a população e ampliar negociações.
O governo federal anuncia uma prorrogação de três meses para o programa Desenrola, destinado à renegociação de dívidas, que originalmente se encerraria em 31 de dezembro. Marcos Barbosa Pinto, secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, informou hoje (6) que uma medida provisória será enviada ao Congresso Nacional na próxima semana para formalizar a extensão até março de 2024. A iniciativa busca beneficiar um maior contingente da população, promovendo alívio financeiro.
🔄 Segundo Pinto, a proposta inclui a eliminação do requisito de conta Gov.br prata ou ouro para acessar a plataforma do Desenrola. Essa mudança visa democratizar o acesso, tornando o processo mais inclusivo. O secretário destaca que a segurança da plataforma não será comprometida, pois o ministério está em diálogo com bancos e a B3 para encontrar alternativas que mantenham a integridade do sistema.
“🔒 Acreditamos que o requisito de conta prata ou ouro não é o maior obstáculo, mas pode ser um entrave para algumas pessoas. Queremos abrir mão desse requisito e trabalhar com os bancos em uma solução de segurança”, afirmou o secretário.
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O Desenrola engloba dívidas negativadas entre 1º de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2022. Pinto destaca a intenção de estender o programa para além do atual período, visando abranger um espectro mais amplo de débitos. “Queremos estender [o Desenrola] por mais alguns meses no ano seguinte, para três meses, beneficiando toda a população.”
O Ministério da Fazenda está em discussões com bancos e a B3 para suprimir o requisito de conta prata ou ouro, facilitando o acesso de mais pessoas à plataforma de renegociação. O objetivo é manter a eficiência do processo, promovendo um ambiente propício às negociações.
Após o período de extensão do programa, o governo considera manter a plataforma do Desenrola ativa. Contudo, a garantia do Fundo Garantidor de Operações (FGO), que cobre calotes de quem adere à renegociação, pode ser retirada. A proposta visa incentivar a continuidade das negociações entre credores e devedores, mesmo sem a presença do FGO.
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Desde outubro, a Faixa 1 do Desenrola já renegocia dívidas de até R$ 5 mil em uma plataforma desenvolvida pela B3. Se houver recursos remanescentes no FGO após os 40 primeiros dias, o refinanciamento pode ser ampliado para débitos de até R$ 20 mil.
🔍 “Não buscamos manter o fundo garantidor, mas queremos manter a plataforma. Observamos muitas renegociações à vista, surpreendendo-nos com o volume. A plataforma é um legado para a sociedade realizar essas negociações”, explicou Pinto.
A medida busca equilibrar a necessidade de alívio financeiro para a população com a manutenção da eficiência do programa, promovendo um ambiente propício às negociações entre devedores e credores.
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