No Dia Internacional do Jovem Trabalhador, Alepe avança com projeto que exige cumprimento de cotas de aprendizagem para contratos governamentais.
No marco do Dia Internacional do Jovem Trabalhador, celebrado nesta quarta-feira, 24 de abril, a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) deu um importante passo ao avançar com um projeto de lei que visa a ampliação e a efetivação da inserção de jovens no mercado de trabalho. O Projeto de Lei 906/2023, que institui a Política Estadual de Incentivo à Aprendizagem Profissional, não só propõe aumentar o número de vagas no Programa Jovem Aprendiz dentro das repartições do Governo do Estado, mas também estabelece o cumprimento das cotas de aprendizagem, já previstas na legislação federal, como critério para a celebração de contratos com empresas privadas.
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📚 Educação e Prática Profissional
A proposta legislativa prevê a contratação, por meio de licitação, de uma entidade sem fins lucrativos que se encarregará da parte formativa do programa, enquanto às secretarias e órgãos estaduais caberá prover o espaço para que os jovens possam exercitar a prática profissional. Embora inicialmente o projeto previsse a criação de 500 vagas anuais, esse número foi retirado do texto durante a tramitação devido a preocupações com impactos orçamentários. “Ainda assim, a iniciativa representa um avanço significativo, pois estabelece uma estrutura clara para acolher os jovens no ambiente de trabalho”, explica o deputado Sileno Guedes (PSB), autor da proposta.
👨💼 Requisitos para as Empresas
Um dos pontos cruciais do projeto é que, se aprovado, ele exigirá que todas as empresas que desejarem contratar com o Governo do Estado demonstrem estar em dia com as cotas de aprendizagem profissional. Essas cotas variam de 5% a 15% das vagas, dependendo do porte da empresa. O descumprimento dessa regra poderá até resultar na rescisão de contratos já existentes.
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🌟 Foco em Grupos Vulneráveis
Além de promover a inclusão de jovens no mercado de trabalho, o projeto tem um olhar especial para aqueles em situações de maior vulnerabilidade. Prioriza-se a inclusão de adolescentes egressos de medidas socioeducativas, do sistema prisional, de acolhimento institucional, vítimas de trabalho infantil, pessoas com deficiência, além de jovens desempregados que sejam oriundos da rede pública de ensino ou que façam parte de famílias beneficiárias de programas de transferência de renda.
📅 Uma Data para Refletir e Agir
Paralelamente, o deputado Sileno Guedes propôs a criação do Dia Estadual do Jovem Aprendiz, a ser comemorado também no dia 24 de abril. A iniciativa busca dar mais visibilidade ao assunto e estimular tanto o setor público quanto o privado a adotar políticas mais efetivas de inserção de jovens no mercado de trabalho. “É fundamental que a sociedade reconheça a importância da formação profissional dos nossos jovens como um passo decisivo para o desenvolvimento social e econômico do estado”, conclui o deputado.
Com essa movimentação legislativa, Pernambuco se destaca na promoção de políticas públicas que não apenas atendem às exigências legais, mas também olham para o futuro, reconhecendo nos jovens não apenas trabalhadores, mas agentes de transformação social. O projeto agora segue para votação em plenário, onde espera-se que receba a aprovação necessária para transformar essas propostas em realidade efetiva.
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