Profissionais de Enfermagem em Pernambuco protestam por pagamento retroativo de piso salarial

Auxiliares e Técnicos de Enfermagem, juntamente com Enfermeiros, planejam realizar um protesto no Recife nesta sexta-feira (22). A manifestação coincide com o prazo estabelecido pelo Ministério da Saúde para que estados e municípios repassem o pagamento retroativo referente ao piso salarial dessas categorias, que foi enviado pelo Governo Federal em 21 de agosto.

A concentração do ato está prevista para ocorrer em frente à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) a partir das 8h, seguida por uma caminhada até o Palácio do Campo das Princesas. O presidente do Sindicato Profissional dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem de Pernambuco (Satenpe), Francis Herbert, enfatizou que a governadora Raquel Lyra ainda não se pronunciou sobre os repasses enviados para o estado, conforme a portaria 1135/2023 do Ministério da Saúde, que estipulou um prazo de 30 dias para a realização dos pagamentos. 

Herbert também destacou que, caso os valores não sejam enviados aos trabalhadores, os Auxiliares e Técnicos de Enfermagem ligados à Secretaria Estadual de Saúde poderão suspender suas atividades laborais. Segundo o Fundo Nacional da Saúde, o repasse diz respeito aos meses de maio, junho, julho e agosto, priorizando estados e municípios que ainda não pagam o piso salarial às categorias contempladas.

A restrição ao piso nacional da enfermagem também foi objeto de ação do Senado no Supremo Tribunal Federal (STF). O Senado alega que a decisão do STF, que restringiu o pagamento do piso, caracteriza uma “atividade legislativa” pelo Judiciário em substituição ao processo legislativo, o que viola o princípio da separação dos poderes. A ação busca implementar o piso de acordo com o que foi decidido pelo Congresso Nacional.

A decisão do STF também condicionou o pagamento do piso aos profissionais do setor público nos estados e municípios à assistência financeira complementar da União e estabeleceu que o valor deve ser pago aos profissionais com carga horária semanal de 44 horas, reduzindo o salário para aqueles com carga inferior.