Recomendação do MPPE suspende votação do Projeto de Lei em tramitação na Câmara de Escada.
O Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE) recomendou a suspensão da sessão ordinária da Câmara Municipal da Escada. Que deliberaria sobre o Projeto de Lei 003/2024. Esse projeto visa autorizar o Poder Executivo do Município a contrair um empréstimo de 60 milhões de reais junto à Caixa Econômica Federal. Dentro do Programa FINISA – Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento.
Na decisão, o promotor Frederico Guilherme da Fonseca Magalhães destaca a necessidade de um detalhamento mais profundo sobre a aplicação dos recursos no projeto. A ausência de estudos de impacto financeiro-orçamentário, justificativas fundamentadas, plano de execução dos serviços, orçamentos detalhados e parecer técnico-jurídico são alguns dos pontos levantados.
O projeto deverá retornar a ordem do dia na Câmara Municipal da Escada. Após a juntadas das informções exigidas pelo MPPE, na recomendação feita a presidência da casa legislativa na manhã de hoje.
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Votação do projeto e emprestimo está suspensa até esclarecimentos ao MPPE
Diante das recomendações do MPPE, a presidente da Câmara, Bete do Alvorada, optou por suspender a votação do projeto. A decisão visa aguardar as informações requeridas pelo Ministério Público, as quais serão fundamentais para que o projeto retorne à pauta de votação.
A suspensão da votação deverá acontecer em breve, assim que os dados sejam fornecidos pela gestão municipal. Sobre o detalhamento da aplicação desses recursos, que serão contrídos pelo governo atual, para obras de infraestrutura na cidade de Escada.
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Para que a prefeitura de Escada quer um emprestimo de 60 milhões com a Caixa?
Uma das principais propostas é introduzir uma usina solar para reduzir os gastos com iluminação nas ruas da cidade. Com a transição para lâmpadas LED em todos os espaços públicos, espera-se uma economia considerável de energia.
Além disso, o plano inclui renovar o mercado público central. Com a criação de um ambiente moderno e climatizado, junto a um novo espaço para o açougue. No Parque do Atalaia, está nos planos construir um lago com pedalinhos. Enquanto no Distrito de Massauassu, serão feitas melhorias no sistema de abastecimento de água e na iluminação do campo local.
Outros projetos incluem a implementação de um parque para caminhadas com quadra e campo de futebol. Assim como a abertura de uma nova avenida para aliviar o trânsito no centro da cidade. Está prevista também a criação de três campos de futebol socyte um deles em Frexeiras, além de melhorias nas escolas Almerita e Gerôncio Falcão.
Recomendação Nº 002_2024 by Fala News
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