Ministro Juscelino Filho pede demissão após acusações da PGR

Juscelino Filho pede demissão para focar na defesa após denúncia de desvios de emendas parlamentares.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou formalmente o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, e, nesta terça-feira (8), ele pediu exoneração do cargo. A denúncia está relacionada a supostos desvios de emendas parlamentares quando o político exercia o mandato de deputado federal. Juscelino integrava o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva desde janeiro de 2023.

Segundo a Secretaria de Imprensa da Presidência da República, o presidente Lula solicitou pessoalmente o desligamento de Juscelino, por telefone, a fim de que o ministro pudesse conduzir sua defesa fora do governo.

Denúncia formal e processo em andamento

A acusação foi enviada pela PGR ao ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator do caso. O conteúdo da denúncia corre em segredo de Justiça. A informação foi divulgada inicialmente pelo portal UOL e confirmada pela Agência Brasil.

Com o recebimento da denúncia, caberá à Primeira Turma do STF decidir se a acusação deverá se transformar em uma ação penal. Se isso ocorrer, Juscelino Filho passará à condição de réu. A abertura do processo dará início à fase de instrução, que inclui depoimentos de testemunhas e coleta de provas adicionais. Ainda não há prazo estipulado para o desfecho do julgamento.

Carta aberta: defesa e balanço de gestão

Em carta divulgada à imprensa, Juscelino Filho afirmou que sua saída tem como objetivo preservar o projeto do governo federal e permitir concentração total em sua defesa jurídica.

“A decisão de sair agora também é um gesto de respeito ao governo e ao povo brasileiro. Preciso me dedicar à minha defesa, com serenidade e firmeza, porque sei que a verdade há de prevalecer”, declarou.

O ex-ministro também negou as acusações, classificando-as como “infundadas” e reforçou sua confiança nas instituições brasileiras, sobretudo no STF. Ele reassumirá sua cadeira na Câmara dos Deputados, pelo União Brasil do Maranhão.

Além disso, Juscelino fez um breve balanço das ações implementadas durante sua gestão no Ministério das Comunicações, destacando:

• Expansão da internet banda larga para 138 mil escolas públicas;
• Liberação de mais de R$ 3 bilhões do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust);
• Distribuição de mais de 56 mil computadores em comunidades vulneráveis;
• Instalação de 12 mil km de fibra óptica na Amazônia;
• Conclusão da estrutura da TV 3.0, voltada à modernização da televisão aberta.

Repercussão política e próximos passos

A saída de Juscelino Filho ocorre em um momento sensível para o governo, que enfrenta desafios de articulação política e busca manter a estabilidade ministerial. Até o momento, o Palácio do Planalto não anunciou quem assumirá o comando do Ministério das Comunicações. Lula participa, esta semana, da Cúpula da Comunidade de Estados Latino-americanos e Caribenhos (Celac), em Honduras.

A presidência informou que o nome do novo titular da pasta será divulgado nos próximos dias, após o retorno do presidente ao Brasil.

O pedido de demissão de Juscelino Filho reflete um desdobramento importante nas investigações conduzidas pela PGR sobre o uso de emendas parlamentares. Embora o processo ainda esteja em fase inicial, a renúncia do ministro evidencia os impactos institucionais e políticos das denúncias envolvendo membros do primeiro escalão do governo. O caso seguirá em análise no STF, e a definição do novo comando do Ministério das Comunicações será fundamental para garantir a continuidade das políticas públicas em andamento.