Ministério das Cidades Isenta Beneficiários do Bolsa Família e BPC de Pagarem Prestações do Minha Casa, Minha Vida

O Ministério das Cidades anunciou na última quinta-feira (28) uma importante mudança nas regras do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), que beneficiará diretamente famílias de baixa renda. A nova portaria, emitida pelo governo, isenta os beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) de pagarem as prestações de imóveis adquiridos por meio deste programa habitacional.

Anteriormente, as famílias que se enquadram na faixa 1 do Minha Casa, Minha Vida, com uma renda mensal bruta de até R$ 2.640, pagavam uma porcentagem reduzida do valor do imóvel financiado. Em alguns casos, o subsídio do governo poderia alcançar até 95%, resultando em um pagamento de apenas 5% do montante total. Com a nova determinação, a Caixa Econômica Federal, instituição financeira responsável pelos contratos do MCMV, terá um prazo de 30 dias para regulamentar as novas regras e colocá-las em vigor. O Ministério das Cidades informou que “após esse período, os contratos já firmados que se encaixarem nas regras da isenção terão suas cobranças suspensas”.

O ministro das Cidades, Jader Filho, destacou em uma entrevista concedida à GloboNews em fevereiro deste ano que o objetivo principal dessa proposta é reduzir o déficit habitacional e proporcionar melhores condições de contratos para os beneficiários do programa. A medida visa não apenas facilitar o acesso à moradia para famílias de baixa renda, mas também aliviar a carga financeira sobre elas.

Além da isenção das prestações, a portaria do governo traz outras alterações significativas. Para as unidades contratadas pelo Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU), a quantidade de prestações para quitação do contrato será reduzida de 120 para 60 meses. Isso representa uma oportunidade adicional para que as famílias paguem suas dívidas de forma mais acessível e rápida.

O documento também prevê a redução da parcela paga pelos beneficiários nos contratos do Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR), diminuindo de 4% para apenas 1%. Essa mudança contribuirá para tornar a aquisição de imóveis rurais mais viável para famílias de baixa renda, incentivando o desenvolvimento e a estabilidade no campo.

O Ministério das Cidades enfatiza que essas medidas visam não apenas melhorar as condições de vida das famílias brasileiras, mas também impulsionar o setor habitacional, promovendo o acesso à moradia digna e a redução das desigualdades socioeconômicas no país. Com a isenção das prestações do Minha Casa, Minha Vida e outras mudanças significativas, espera-se que mais famílias realizem o sonho da casa própria, contribuindo para o crescimento e o bem-estar de todos os brasileiros.