CPI da publicidade perde objeto e vira jogo de cena do PSB

CPI da Alepe deixa de ser instrumento de fiscalização e passa a ser manobra política do PSB visando as eleições de 2026.

A recente tentativa de instalar a CPI da publicidade na Assembleia Legislativa de Pernambuco parecia ter como objetivo investigar supostas irregularidades em contratos do Governo do Estado. No entanto, com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) do dia 26 de agosto. Que manteve a validade da decisão do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e liberou os pagamentos do Contrato nº 03/2025, a comissão perdeu seu objeto. Não há indícios de dolo, fraude ou desvio de recursos, e o contrato é executado por demanda, sem desembolso fixo ou antecipado.

Diante disso, a CPI da publicidade deixa de ser uma ferramenta de fiscalização legítima e passa a assumir um caráter político: um jogo de cena do PSB visando desgastar a governadora Raquel Lyra em perspectiva da eleição estadual de 2026. É visível que o partido está de olho no momento em que João Campos será o principal nome da oposição ao governo estadual, tentando consolidar forças e posicionamentos antecipadamente.

Quando política e justiça se cruzam

A decisão do STF não apenas confirma a legalidade do contrato, mas também coloca a oposição em um cenário delicado: insistir na CPI diante de uma determinação judicial clara pode se revelar contraproducente. O PSB corre o risco de ter sua tentativa de usar o colegiado como instrumento político interpretada como abuso de poder ou perseguição partidária, especialmente porque a maioria da base governista permanece sólida na Alepe.

Especialistas em ciência política apontam que ações como essa podem se tornar um “tiro no pé”. Ao insistir em uma CPI cujo objeto já foi juridicamente validado, o PSB expõe suas próprias estratégias e abre espaço para críticas públicas, inclusive de eleitores e da sociedade civil, que podem enxergar a medida como meramente retórica e sem fundamentação concreta.

O risco de desgaste político

Além do desgaste institucional, há um risco estratégico maior. As mesmas agências de publicidade envolvidas nos contratos do Governo do Estado na gestão Paulo Câmara, também prestam serviços a outros governos, incluindo o do prefeito do Recife, João Campos. Isso significa que o movimento de desgaste político pode gerar repercussão negativa dentro do próprio PSB, já que a base do governo pode ampliar essa investigação, comprometendo relações importantes no plano municipal e estadual.

Em termos eleitorais, a insistência em uma CPI sem fundamento objetivo pode enfraquecer a posição do PSB em futuras negociações e alianças, ao invés de consolidar força política. O que parecia uma manobra para criar dificuldades à governadora Raquel Lyra pode se inverter, ampliando a narrativa de que o partido busca politizar processos legais já resolvidos pela Justiça.

Conclusão: a CPI perdeu o objeto

Diante do cenário atual, é claro que a CPI da publicidade na Alepe perdeu seu objeto. A decisão do STF e a validação do TJPE tornam qualquer investigação adicional questionável sob o ponto de vista jurídico. O colegiado, portanto, deixa de ser uma ferramenta de fiscalização e passa a ser uma manobra política com alto risco de desgaste para os próprios articuladores, principalmente o PSB.

Se a oposição insistir nesse caminho, corre o risco de transformar a CPI em uma ação simbólica, cujo único efeito será evidenciar disputas internas e estratégias eleitorais, sem produzir resultados concretos para a sociedade. Mais do que isso, pode se revelar um tiro no pé: uma tentativa de minar Raquel Lyra que acaba reforçando a narrativa de que o PSB se apoia em teatro político em vez de em fatos comprovados pela Justiça.

Em política, às vezes, o maior risco não é a ação em si, mas insistir em algo que a própria Justiça já decidiu ser legal. Nesse caso, a CPI da publicidade se tornou, essencialmente, um risco estratégico para o PSB e um alerta de que nem toda manobra política se traduz em vitória eleitoral ou legitimidade pública.

A pergunta que não quer calar: Se a Justiça já confirmou que não há irregularidades, por que o PSB e Álvaro Porto insistem em manter a CPI da publicidade na Alepe?