Lula descarta GLO e defende PEC da Segurança Pública

Lula descarta operações de GLO e defende a PEC da Segurança Pública, que amplia a atuação da União e forças federais no combate ao crime.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta quinta-feira (20), que não decretará operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) para reforçar a segurança nos estados. Em entrevista à Rádio Tupi FM, do Rio de Janeiro, Lula defendeu a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, que busca ampliar o papel da União e das forças federais no combate à criminalidade.

O texto da PEC, originalmente apresentado em outubro de 2023, passou por meses de debate entre governo federal e estaduais e agora está sob análise da Casa Civil antes de ser encaminhado ao Congresso Nacional. A nova versão reforça a autonomia dos governadores sobre o comando das polícias civis, militares e dos corpos de bombeiros militares.

Lula critica modelo de intervenção federal

Durante a entrevista, Lula explicou por que não pretende autorizar operações de GLO nos estados. O presidente citou a experiência da intervenção federal no Rio de Janeiro em 2018, que custou mais de R$ 2 bilhões e, segundo ele, não trouxe resultados efetivos.

“De vez em quando, os governadores pedem que eu faça uma GLO. Eu não vou fazer, porque a que foi feita no Rio de Janeiro custou caro e não resolveu quase nada. O que queremos é participação ativa, com uma ação complementar aos governadores para resolver a segurança de forma definitiva”, declarou Lula.

A GLO permite que as Forças Armadas atuem como polícia em situações específicas de grave ameaça à ordem pública, mas especialistas questionam sua eficácia no combate à violência urbana.

PEC da Segurança Pública: o que muda?

A PEC da Segurança Pública propõe uma redefinição das atribuições da União na área da segurança. Entre os principais pontos do texto estão:

• Maior participação da União no financiamento da segurança pública nos estados.
• Criação de um fundo federal para apoiar polícias estaduais e o sistema penitenciário.
• Definição clara do papel da Polícia Federal e da Força Nacional nas operações de segurança.
• Respeito à autonomia dos governadores sobre as forças de segurança estaduais.

A medida busca fortalecer a cooperação entre os entes federativos sem comprometer a independência dos estados.

Uso de câmeras corporais nas operações policiais

Outro tema abordado por Lula foi o uso de câmeras corporais pelos policiais militares, como forma de reduzir a letalidade policial, especialmente em operações em comunidades de baixa renda.

“A polícia precisa entrar com câmeras para que possamos saber se houve violência excessiva antes de qualquer ação. O tiro tem que ser a última opção”, afirmou o presidente.

O Supremo Tribunal Federal (STF) já determinou medidas para reduzir a letalidade policial no julgamento da ADPF 635, conhecida como ADPF das Favelas. Segundo um relatório do Instituto Fogo Cruzado, a violência na região metropolitana do Rio de Janeiro aumentou no início deste ano, com mais tiroteios e vítimas de balas perdidas.

Lula destacou a necessidade de uma polícia mais presente no cotidiano das comunidades e reforçou a importância da PEC nesse contexto.

“Não podemos ter uma polícia que entra na favela apenas para atirar. Queremos uma polícia que participe da vida cotidiana das comunidades e que esteja presente de forma constante”, afirmou.

Segurança pública no Brasil: desafios e perspectivas

A segurança pública é um dos principais desafios enfrentados pelos estados brasileiros. O debate sobre a PEC da Segurança Pública ocorre em meio a um cenário de crescente violência urbana e disputas políticas sobre o papel da União no combate ao crime organizado.

Com a PEC em análise na Casa Civil, o governo busca equilibrar a atuação federal sem interferir diretamente na autonomia dos estados. Enquanto isso, especialistas divergem sobre os impactos da medida e a necessidade de reformas mais amplas na segurança pública.

O envio da proposta ao Congresso deve gerar intensos debates entre parlamentares, governadores e entidades da sociedade civil. A expectativa é que a tramitação da PEC traga novas definições sobre o modelo de segurança no país.