Justiça suspende indicação de Júnior Matuto à CPI

Juiz Sérgio Paulo suspende indicação de Júnior Matuto à CPI da Publicidade após disputa interna no PRD.

A Justiça de Pernambuco suspendeu, nesta sexta-feira (22), a indicação do deputado estadual Júnior Matuto (PRD) para compor a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Publicidade, que investigará contratos firmados pelo governo estadual. A decisão foi tomada pelo juiz Sérgio Paulo Ribeiro da Silva, da 20ª Vara Cível da Capital, após ação movida pelo deputado Joãozinho Tenório (PRD).

Com a liminar, Tenório reassume a liderança do PRD na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), função que havia perdido após a chegada de Júnior Matuto ao partido, vindo do PSB, poucos dias antes da instalação da comissão.

Contexto da disputa no PRD

A entrada de Júnior Matuto no PRD gerou mudanças internas na legenda. Até então, Joãozinho Tenório era o líder da bancada na Alepe. Com a nova composição, a direção estadual do partido alterou a liderança, favorecendo o ex-prefeito de Paulista.

A mudança ocorreu na segunda-feira (18), véspera da abertura dos trabalhos da CPI da Publicidade. Segundo a defesa de Tenório, o deputado não foi comunicado oficialmente da decisão, o que teria violado o estatuto do partido.

Na petição, os advogados argumentaram que a alteração foi feita de maneira abrupta e sem a possibilidade de manifestação do então líder. O juiz Sérgio Paulo acatou a tese e declarou que houve descumprimento das regras internas da legenda.

Trecho da decisão

Em sua decisão, o magistrado destacou:

“Sem a notificação pessoal dos integrantes da comissão, dentre os quais, o demandante, resta evidente que a regra do art. 63 do Estatuto do partido foi solenemente ignorada, de modo a prejudicar a validade de tudo o quanto foi deliberado na referida reunião.”

O juiz determinou ainda que o PRD pode pagar multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento da liminar.

Reflexos na CPI da Publicidade

A disputa interna no PRD impactou diretamente a instalação da CPI da Publicidade. A primeira reunião do colegiado, marcada para esta sexta-feira (22), não aconteceu.

O impasse não é o primeiro envolvendo a comissão. Na quinta-feira (21), uma outra decisão judicial suspendeu a indicação do deputado Diogo Moraes (PSDB) para presidir os trabalhos. Moraes havia deixado o PSB e migrado para o PSDB, compondo a nova configuração da comissão junto com Waldemar Borges (MDB).

Com a saída dos dois parlamentares do PSB e a chegada de Matuto ao PRD, a oposição conquistaria maioria na CPI. No entanto, as disputas judiciais têm adiado o início efetivo das investigações.

Posição dos envolvidos

A reportagem da CBN Recife entrou em contato com o deputado Júnior Matuto, mas até o fechamento deste texto não obteve retorno.

Matuto esteve nesta sexta-feira na sede estadual do PRD, em encontro com o presidente da legenda em Pernambuco, Josafá Almeida, prefeito de São Caetano. A sigla articula a formação de uma chapa proporcional para as eleições de 2026.

Por sua vez, Joãozinho Tenório comemorou a decisão judicial. Em nota, sua assessoria afirmou que a liminar “restabelece a legalidade e garante o respeito ao estatuto do partido”.

O que diz o PRD

O diretório estadual do PRD ainda não se pronunciou oficialmente sobre a decisão. No entanto, dirigentes têm defendido que a mudança de liderança foi uma estratégia para fortalecer a presença do partido na CPI.

Especialistas em direito eleitoral ouvidos pela imprensa local destacam que, embora os partidos tenham autonomia para organizar sua representação, precisam respeitar os estatutos internos e assegurar o direito de defesa aos filiados.

Impactos políticos

A suspensão da indicação de Júnior Matuto tem reflexos diretos na correlação de forças da CPI da Publicidade. Com Joãozinho Tenório reassumindo a liderança do PRD, a configuração da comissão volta a ficar indefinida.

O caso evidencia a importância das disputas partidárias internas no andamento de comissões parlamentares de inquérito, instrumentos relevantes de fiscalização do Poder Legislativo sobre o Executivo.

Além disso, a indefinição adia o início das apurações sobre contratos de publicidade firmados pelo governo estadual, tema que tem despertado atenção na Alepe e gerado debates sobre transparência e aplicação de recursos públicos.

Possíveis desdobramentos

• Novo recurso: O PRD pode recorrer da decisão para tentar reverter a liminar.
• Adiamento das investigações: enquanto não houver definição sobre a composição, a CPI não pode iniciar seus trabalhos.
• Multa ao partido: em caso de descumprimento, a legenda poderá ser multada em R$ 50 mil por dia.
• Impacto nas eleições de 2026: o embate interno pode influenciar na formação de alianças e na estratégia do partido para a disputa proporcional.

A decisão judicial que suspendeu a indicação de Júnior Matuto à CPI da Publicidade reforça como disputas internas partidárias podem alterar o rumo de investigações no Legislativo.

O caso permanece em aberto, com possibilidade de novos recursos e impactos tanto na composição da comissão quanto no cenário político de Pernambuco. Enquanto isso, os trabalhos da CPI seguem paralisados, à espera de uma definição definitiva sobre sua formação.