domingo, dezembro 1

Governo apresenta pacote de corte de gastos e reforma tributária

O Congresso deve votar as medidas de corte de gastos e a reforma tributária até dezembro, com a proposta de isenção para quem ganha até R$ 5 mil.

Brasília (DF) 28/11/2024 Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad e o ministro Alexandre Padilha, após reunião de líderes do Senado Federal quando Haddad apresentou medidas econômicas discutidas pelo governo federal. Foto Lula Marques/ Agência Brasil
Brasília (DF) 28/11/2024 Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad e o ministro Alexandre Padilha, após reunião de líderes do Senado Federal quando Haddad apresentou medidas econômicas discutidas pelo governo federal. Foto Lula Marques/ Agência Brasil

O governo federal apresentou nesta semana um pacote de medidas para corte de gastos obrigatórios, com previsão de votação ainda em 2024. A Câmara dos Deputados e o Senado devem analisar os projetos, que envolvem um Projeto de Lei Complementar (PLC) e uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), até o final deste ano. O prazo é apertado, pois o recesso parlamentar começa em três semanas.

Por isso, o Executivo e as lideranças do Congresso Nacional preveem que a Câmara vote o PLC e a PEC nas próximas duas semanas. E o Senado, entre 16 e 20 de dezembro, última semana antes do recesso. A reforma tributária da renda, entretanto, será apreciada apenas em 2025, com previsão de entrar em vigor em 2026.

Medidas de corte de gastos

Entre as medidas de corte, o governo destacou a proposta de isentar do Imposto de Renda (IR) as pessoas que ganham até R$ 5 mil mensais. Além disso, o governo planeja criar uma taxação extra de 10% para quem recebe mais de R$ 50 mil mensais. Essas mudanças integram a reforma tributária da renda, que será analisada separadamente do pacote de corte de gastos.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), garantiu que o Senado votará os textos ainda neste ano. Durante uma reunião com os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, Pacheco explicou que o Senado levará os textos diretamente ao plenário para apreciação assim que a Câmara os aprovar.

Da mesma forma, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), reafirmou o compromisso de analisar os projetos dentro do prazo. Sua assessoria confirmou a declaração após uma reunião com líderes da Casa.

A articulação política

Haddad e Padilha destacaram que as lideranças do Congresso têm demonstrado receptividade às medidas. O ministro da Fazenda afirmou que as lideranças demonstraram uma postura aberta ao diálogo, o que gerou um ambiente positivo para as negociações. Padilha ressaltou que o governo ainda não enviou os textos dos projetos. Pois decidiu primeiro apresentar as ideias e avaliar a receptividade antes de formalizar as propostas.

O ministro também destacou o compromisso das lideranças para a conclusão da votação até o final do ano, a fim de garantir a aprovação do orçamento de 2025. “O esforço é para que possamos construir a peça orçamentária com maior tranquilidade no próximo ano”, disse.

Regulamentação da reforma tributária do consumo

Além do pacote de medidas fiscais, o Senado também deve votar a regulamentação da reforma tributária do consumo. Essa reforma trata da simplificação e unificação dos impostos sobre o consumo, como o ICMS e o IPI. O governo considera essenciais os pacotes de medidas fiscais, que incluem o corte de gastos e a reforma tributária, para garantir a estabilidade fiscal do país.

Antes do recesso de fim de ano, a Câmara e o Senado devem também analisar os projetos de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2025, além de outras propostas em pauta, como a regulação de jogos de azar e a regulamentação da Inteligência Artificial no Brasil.

Oposição critica o pacote de medidas

A oposição, por meio do líder Marco Rogério (PL-RO), manifestou críticas ao pacote apresentado pelo governo. Segundo Rogério, a inclusão de medidas para isenção do IR junto ao corte de gastos cria uma contradição que prejudica a confiança do mercado. “O governo tira com uma mão e dá com a outra”, afirmou o senador, sugerindo que a medida não demonstra um compromisso sério com a agenda fiscal.

Rogério também se posicionou contra o corte de gastos, argumentando que a oposição sempre defendeu o controle de despesas e o equilíbrio fiscal. “Não podemos apoiar uma proposta que promete muito, mas entrega pouco”, concluiu.

Isenção do IR e compensação fiscal

Apesar das críticas, o governo defendeu as mudanças na tributação, afirmando que a reforma da renda é neutra do ponto de vista fiscal. Fernando Haddad garantiu que o governo compensará a isenção para quem ganha até R$ 5 mil com a taxação dos mais ricos, especialmente daqueles que recebem acima de R$ 50 mil mensais. O ministro também assegurou que o governo estruturará a reforma de forma cuidadosa para preservar a arrecadação.

O pacote de contenção de despesas

O pacote de contenção de despesas inclui uma série de medidas para reduzir os gastos obrigatórios, que ameaçam ultrapassar os limites do arcabouço fiscal. Estima-se que as medidas de contenção poderão reduzir até R$ 327 bilhões nos próximos cinco anos.

O governo planeja cortar despesas como os reajustes do salário mínimo, o benefício de prestação continuada, as emendas parlamentares e a previdência dos militares, entre outras. Essas mudanças buscam assegurar o cumprimento das metas fiscais no futuro próximo.

A articulação política no Congresso será decisiva para que as propostas de corte de gastos e reforma tributária sejam aprovadas ainda em 2024. O governo federal busca equilibrar a necessidade de redução de despesas com a implementação de uma reforma fiscal que beneficie a população de baixa renda. No entanto, as medidas enfrentam resistência da oposição, que questiona a eficácia e a consistência do pacote apresentado.

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