Comissão Ambiental e Somos Todos Muribeca entregam ao MPPE um dossiê que aponta falhas na gestão municipal, incluindo licenciamentos e transparência.
A Comissão Ambiental Jaboatão dos Guararapes (CAJG) e o grupo Somos Todos Muribeca (STM) uniram forças para apresentar, no último dia 06 de fevereiro, um dossiê ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE). O documento compilado destaca uma série de possíveis irregularidades nos atos da Prefeitura de Jaboatão, abrangendo desde o descumprimento de prazos na ouvidoria até a ineficiência como órgão licenciador. 📋🏛️
O foco principal do dossiê recai sobre o processo de finalização do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB). Entre as denúncias, destaca-se a falta de transparência na divulgação da Audiência Final, com documentos não amplamente divulgados e a audiência marcada com apenas algumas horas de antecedência. Anielise Campêlo, coordenadora da CAJG, ressalta que a divulgação ocorreu cerca de 12 horas antes do evento, em 19 de dezembro de 2023.
As organizações solicitam a anulação da aprovação do PMSB e a marcação de uma nova audiência com ampla publicidade e transparência, incluindo transmissão ao vivo nas redes oficiais da Prefeitura. “Foram 12 votos a favor e 7 abstenções, totalizando 19 pessoas decidindo o desenvolvimento de uma cidade com mais de 644 mil habitantes. É surreal!”, afirma Anielise. 🌐👥
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Outro ponto abordado no dossiê refere-se à estruturação e funcionamento do Conselho Municipal de Meio Ambiente (Consemma) de Jaboatão. As informações sobre o Consemma são atualmente ocultadas pela prefeitura, sem espaço digital para disponibilizar regimentos, decretos, calendários e atas das reuniões.
Esta situação se agrava com a alegação da prefeitura de que três das nove cadeiras do Conselho são ocupadas por membros do poder legislativo, violando o princípio da separação e independência de poderes. A prefeitura afirma ainda que as informações sobre o Conselho são divulgadas apenas no quadro de avisos do Complexo Administrativo da Prefeitura. 🌳🗄️
O dossiê também aponta para a concessão de licenciamentos a empreendimentos comerciais, industriais e residenciais em Áreas de Preservação Permanente. Esses licenciamentos, permitidos pela prefeitura, resultam em desastres ambientais, especialmente em Muribeca, onde há aterro e construção sobre o canal três carneiros, em Socorro e Jaboatão Centro, próximos ao Rio Jaboatão. A preocupação com o impacto ambiental dessas decisões levanta questionamentos sobre a eficácia do órgão licenciador municipal. 🏞️🏢
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O MPPE receberá o dossiê como parte do seu papel de fiscalização e investigação. A sociedade civil organizada espera que as denúncias sejam analisadas com imparcialidade e que medidas adequadas sejam tomadas para garantir a transparência, legalidade e preservação ambiental no município. O envolvimento ativo das organizações locais evidencia a importância da participação cidadã na fiscalização e cobrança por uma gestão pública ética e responsável. 🌍🔍
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