segunda-feira, abril 15

Ao MPPE oposição denuncia endividamento iminente em Jaboatão de R$ 636 mi em empréstimos sem transparência e impacto fiscal

Cinco partidos protocolam no MPPE denúncia sobre pedidos de empréstimo do prefeito Mano Medeiros, alertando para risco de comprometimento de R$ 636 mi nos cofres públicos.

Partidos de oposição a Mano Medeiros acionam o MPPE contra o endividamento da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes
Partidos de oposição a Mano Medeiros acionam o MPPE contra o endividamento da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes. Foto: Divulgação

Em uma ação conjunta, representantes dos partidos de oposição PT, PV, PCdoB, PRTB, e MDB apresentaram uma denúncia ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE) nesta segunda-feira (8), envolvendo o atual prefeito do Jaboatão dos Guararapes, Mano Medeiros (PL). A acusação gira em torno dos sucessivos pedidos de empréstimo feitos pela prefeitura, alguns em pleno ano eleitoral, que podem resultar no endividamento da administração municipal.

Segundo o documento protocolado na Promotoria de Defesa da Cidadania do Jaboatão dos Guararapes, a prefeitura, apesar de ter uma previsão de arrecadação de Receita Corrente Líquida (RCL) em 2023 de aproximadamente R$ 2,3 bilhões, busca contratar empréstimos que somam R$ 220 milhões junto à Caixa Econômica Federal e ao Banco do Brasil.

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📊 Dados e Alerta de Oposição:
O presidente municipal do PRTB, Fred Pinheiro, destacou a falta de consulta pública e a pressa na movimentação. Ele alertou que a medida, sem transparência, pode comprometer a cidade por uma década, afetando áreas essenciais como saúde e educação.

A oposição também apontou para outros R$ 216 milhões em empréstimos contratados na gestão do ex-prefeito Anderson Ferreira (PL), padrinho político de Mano Medeiros. Pinheiro ressaltou que esses valores, celebrados com a Caixa Econômica Federal, ainda não começaram a ser amortizados.

💰 Impacto nas Contas Públicas:
Somando os empréstimos nas gestões de Anderson Ferreira e Mano Medeiros, o montante chega a R$ 436 milhões. Considerando os juros, que ultrapassam R$ 200 milhões, o comprometimento total da receita do município pode atingir R$ 636 milhões.

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🚫 Irregularidades Apontadas:
Fred Pinheiro acusa o atual prefeito de falta de responsabilidade na gestão fiscal, alegando que busca um “cheque em branco” para despesas sem apresentar estudos detalhados, o que, segundo ele, vai contra o artigo 15 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Diante disso, a oposição solicita ao MPPE a interrupção imediata das operações em curso por parte do prefeito Mano Medeiros, até que sejam apresentadas as informações exigidas pela legislação.

👥 Procurada para Comentários:
Até o momento, a administração municipal não se pronunciou sobre as acusações da oposição. O Ministério Público de Pernambuco avaliará a denúncia e tomará as medidas necessárias para apurar as possíveis irregularidades.

Essa denúncia levanta preocupações sobre a gestão financeira do município, trazendo à tona questionamentos sobre a transparência e responsabilidade na tomada de decisões que afetam diretamente a vida dos cidadãos de Jaboatão dos Guararapes. O desfecho desse episódio dependerá das investigações e das respostas que a administração municipal fornecerá nos próximos dias.

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