Disputa interna afeta CPI da Publicidade na ALEPE

Justiça de Pernambuco determina retorno de Débora Almeida, Joãozinho Tenório e Jarbas Filho às lideranças partidárias na ALEPE.

As recentes decisões da Justiça de Pernambuco mudaram o cenário político da Assembleia Legislativa do Estado (Alepe). Na manhã desta terça-feira (2), a Justiça expediu três determinações que restituíram os mandatos de liderança de parlamentares substituídos após mudanças partidárias e alteraram diretamente o equilíbrio de forças dentro da Casa.

Decisão sobre o PSDB

O juiz Fernando Jorge Ribeiro Raposo, da 16ª Vara Cível do Recife, expediu decisão com força de mandado intimando o deputado estadual Álvaro Porto, presidente estadual do PSDB e também da Alepe, a comprovar o restabelecimento da deputada Débora Almeida como líder do partido na Assembleia.

A determinação estabelece que, caso a medida não seja cumprida, Porto poderá arcar com multa correspondente a dez salários mínimos, sob a justificativa de prática de “ato atentatório à dignidade da justiça”.

Débora havia sido substituída pelo deputado Diogo Moraes, que deixou o PSB para ingressar no PSDB e assumir a liderança da legenda na Alepe. Com a decisão, Moraes perde a posição e a deputada retoma a função.

Procurado pela reportagem, o deputado Álvaro Porto informou, por meio de sua assessoria, que não irá se pronunciar sobre a decisão judicial.

Retorno de Joãozinho Tenório no PRD

No mesmo dia, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) indeferiu o pedido apresentado pelo PRD contra decisão da 20ª Vara Cível do Recife e confirmou que o deputado Joãozinho Tenório deve ser reconduzido imediatamente à liderança da sigla na Alepe.

Assim como ocorreu no PSDB, Joãozinho havia sido substituído após a chegada de um novo parlamentar à legenda. Nesse caso, o deputado Júnior Matuto, que também saiu do PSB, assumiu a liderança do PRD. A Justiça, no entanto, determinou a reversão da mudança, devolvendo o posto a Tenório.

Caso do MDB e Jarbas Filho

Outro episódio semelhante envolveu o MDB. O deputado Waldemar Borges havia assumido a liderança da legenda no lugar de Jarbas Filho após sua filiação ao partido. Contudo, a Justiça derrubou a decisão emedebista e garantiu que Jarbas Filho continue exercendo a liderança da bancada.

Com isso, as três decisões judiciais em conjunto redefinem o quadro de lideranças da Assembleia e impactam diretamente os rumos da política estadual.

Impacto na CPI da Publicidade

Essas mudanças têm efeito direto sobre a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Publicidade, instalada pela oposição para investigar contratos de comunicação no Estado. Sem as alterações promovidas nas lideranças partidárias, a CPI tende a ser comandada integralmente pela bancada governista, que já declarou a intenção de ampliar as investigações, incluindo os últimos oito anos de gestões do PSB no Governo de Pernambuco.

Analistas políticos avaliam que a perda de espaço da oposição nas lideranças fragiliza a atuação da CPI, reduzindo o poder de articulação contra o bloco governista.

Contexto político das decisões

A disputa por lideranças partidárias na Alepe ocorre em um momento de intensificação dos debates políticos no Estado. A recomposição das bancadas, motivada por movimentações de parlamentares entre siglas, trouxe novos desafios internos aos partidos.

• No caso do PSDB, a determinação judicial reforça o papel da deputada Débora Almeida, que volta ao comando da bancada.
• No PRD, a decisão fortalece Joãozinho Tenório, considerado um dos principais nomes da legenda no interior.
• Já no MDB, Jarbas Filho mantém a liderança, representando a continuidade da linha política já estabelecida pela sigla.

Reações e silêncio de lideranças

Até o momento, nenhum dos parlamentares diretamente beneficiados pelas decisões divulgou nota oficial comentando os desdobramentos. A ausência de declarações reflete a cautela diante do cenário judicial, que ainda pode ser alvo de recursos e novas contestações.

Por outro lado, setores ligados à base governista consideram as decisões positivas para a estabilidade política da Assembleia, enquanto representantes da oposição avaliam que as medidas enfraquecem a pluralidade de vozes no processo legislativo.

Possíveis próximos passos

Especialistas em direito eleitoral e partidário destacam que as decisões reforçam a importância da observância das regras internas das legendas e da legislação vigente no processo de troca de lideranças. Ainda assim, avaliam que o embate pode se prolongar nos tribunais, sobretudo diante da relevância política das lideranças para o funcionamento das comissões parlamentares.

Além disso, a atuação da CPI da Publicidade deverá ganhar novos contornos a partir das mudanças, podendo se transformar em palco de embates entre governistas e oposicionistas.

As decisões da Justiça de Pernambuco sobre as lideranças partidárias da Alepe marcam um ponto de virada no equilíbrio político da Casa. Ao devolver os postos a Débora Almeida (PSDB), Joãozinho Tenório (PRD) e Jarbas Filho (MDB), o Judiciário alterou a correlação de forças, impactando diretamente a condução da CPI da Publicidade e o futuro das investigações sobre contratos de comunicação no Estado.

Embora a oposição veja seu espaço reduzido, a base governista se fortalece com a garantia de comando nas principais bancadas. O desfecho desses embates, no entanto, dependerá não apenas da aplicação imediata das decisões, mas também de eventuais recursos que possam modificar novamente o cenário político em Pernambuco.