Justiça anula reunião do PSDB em Pernambuco

Justiça de Pernambuco anula reunião do PSDB por irregularidades no estatuto, suspendendo atos e mantendo liderança de Débora Almeida.

A Justiça de Pernambuco declarou ilegal a reunião conjunta da Comissão Executiva e da bancada legislativa do PSDB realizada na última segunda-feira, 18 de agosto. A decisão, proferida pelo juiz Fernando Jorge Ribeiro Raposo, da 16ª Vara Cível – Seção B, atendeu a pedido da deputada estadual Débora Almeida (PSDB), que questionou a validade do encontro.

Com a decisão, ficam suspensos os efeitos da reunião, que havia alterado a liderança da bancada na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) e retirado a legenda da base do governo estadual.

Irregularidades apontadas pela Justiça

De acordo com o magistrado, a convocação do encontro não respeitou o prazo mínimo de 25 dias previsto no Estatuto Nacional do PSDB, o que comprometeu a legalidade da reunião.

Outro ponto considerado irregular foi a inclusão do voto do deputado Diogo Moraes, que havia se filiado ao partido apenas quatro dias antes e não estava presente no encontro. O juiz entendeu que sua participação violou as normas internas da legenda.

Na decisão, Raposo destacou que “todos os termos deliberados na Ata da Reunião […] estão maculados por vício formal e material, que impedem a produção de quaisquer efeitos”.

Consequências imediatas

A decisão judicial determinou efeitos práticos que impactam diretamente a atuação do PSDB na Alepe. Entre eles:

• Suspensão de todos os atos decorrentes da reunião;
• Nulidade da substituição da liderança de Débora Almeida pelo deputado Diogo Moraes;
• Nulidade da saída do bloco parlamentar e da indicação à CPI feitas por Diogo Moraes;
• Determinação de multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento por parte da Alepe.

Disputa pela liderança

A reunião havia definido a substituição de Débora Almeida como líder da bancada do PSDB por Diogo Moraes. Com a decisão, a deputada permanece na liderança do partido dentro do Parlamento estadual.

Segundo o juiz, a escolha da liderança da bancada na Alepe não é atribuição de órgãos partidários, mas sim do próprio Parlamento. Assim, qualquer deliberação externa ao Legislativo sobre o tema não possui validade jurídica.

Contexto da crise interna

O episódio ocorre em meio a um cenário de divisões internas no PSDB de Pernambuco, marcado por disputas em torno da relação com o governo estadual e da participação em comissões de inquérito.

A reunião de 18 de agosto pretendia retirar o partido da base governista e indicar Diogo Moraes como representante em uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). Com a decisão judicial, esses atos perdem efeito imediato.

A ação movida por Débora Almeida reflete o embate entre alas divergentes do PSDB no estado. Enquanto parte do grupo defende alinhamento crítico ao governo, outra parcela busca manter espaços de diálogo.

Posição dos envolvidos

Até o momento, a deputada Débora Almeida não se pronunciou publicamente sobre a decisão. Em sua argumentação judicial, ela sustentou que a reunião violou regras estatutárias e desrespeitou a proporcionalidade democrática da bancada.

Já o deputado Diogo Moraes, que havia sido indicado como novo líder, afirmou em entrevistas anteriores que sua filiação ao PSDB simbolizava “um novo momento de fortalecimento do partido em Pernambuco”. A defesa dele deve avaliar medidas jurídicas cabíveis após a decisão.

Procurada pela reportagem, a direção estadual do PSDB informou que ainda não foi notificada oficialmente da sentença, mas que pretende recorrer.

Especialistas analisam a decisão

Juristas ouvidos pela reportagem afirmam que a decisão da 16ª Vara Cível segue uma tendência da Justiça de intervir em disputas internas partidárias quando há questionamento formal das regras.

Segundo a professora de Direito Eleitoral Maria Clara Bezerra, da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), “o juiz aplicou a letra do estatuto. A irregularidade do prazo de convocação e a situação da filiação de Diogo Moraes são pontos claros de nulidade”.

O cientista político Eduardo Nascimento avalia que a decisão reforça a importância da autonomia parlamentar. “O magistrado foi além da questão formal e ressaltou que a escolha da liderança da bancada cabe ao Parlamento. Isso protege a independência legislativa frente a disputas partidárias”, disse.

Impacto político na Alepe

A decisão tem impacto imediato sobre a configuração da base governista e da oposição na Alepe. Com a nulidade dos atos, o PSDB permanece oficialmente na base de apoio ao governo, mantendo a atual correlação de forças no Legislativo.

Para analistas, o episódio pode atrasar ou até inviabilizar a instalação da CPI, uma vez que a retirada do partido da base e a indicação de membros foi considerada inválida.

O processo ainda cabe recurso. Caso a direção do PSDB ingresse com medida judicial, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) poderá reavaliar a sentença. Enquanto isso, todos os atos da reunião de 18 de agosto permanecem suspensos.

A Alepe, por sua vez, informou por meio de sua assessoria de imprensa que cumprirá integralmente a decisão, sob pena de multa diária.

A decisão da Justiça de Pernambuco de anular a reunião do PSDB traz repercussões jurídicas e políticas relevantes. De um lado, garante a permanência da deputada Débora Almeida na liderança da bancada e preserva a base de apoio do governo. De outro, expõe as tensões internas da legenda, que ainda devem se refletir nas próximas disputas parlamentares.

O caso segue em andamento e deve gerar novos desdobramentos, tanto no âmbito jurídico quanto no político.