Período de transição vai até 20 de setembro
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| Foto: Matthew Brodeur/Unsplash |
A partir desta quarta-feira (20), Agência Nacional de Vigilância Sanitária passou a proibir importações de cannabis in natura, gênero de planta que a maconha faz parte, no Brasil. A medida inclui partes da planta e flores.
Apesar da nova regra, o uso de medicamentos à base da planta não teve alterações. A justificativa da Anvisa para impedir importações considera que existe “alto potencial para fins ilícitos” na atividade além de “inexistem evidências científicas robustas que comprovem a segurança”.
Vai haver um período de transição para as importações que já estão em curso, no dia 20 de setembro, daqui a 60 dias, as autorizações deixam de ser emitidas. Em 2019, a Anvisa começou a permitir a venda de produtos com base em cannabis em farmácias.
Na segunda-feira (17), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou três pacientes plantarem cannabis para fins medicinais, mas com limite determinado pelos médicos.
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