Manifestação do MP destaca agravante do uso político nas comemorações de 7 de setembro de 2022.
MP Eleitoral – Em parecer apresentado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a Procuradoria-Geral Eleitoral se manifestou a favor da inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro por abuso de poder político e econômico. Além de conduta proibida a agentes públicos nas eleições. Nos processos, o TSE apura as condutas dos dois nos atos de 7 de setembro de 2022. Quando foi comemorado o Bicentenário da Independência, em eventos em Brasília e no Rio.
Procuradoria afirma que houve “apropriação” da estrutura administrativa
A manifestação do Ministério Público Eleitoral, assinada pelo vice-procurador-geral Eleitoral, Paulo Gonet. Revela uma “apropriação” de segmentos da estrutura administrativa do estado “com desvirtuamento de atos oficiais comemorativos de data de singular relevância simbólica no calendário cívico”. A conduta demonstrou-se capaz de sensibilizar e mobilizar uma massa considerável de eleitores a menos de um mês das eleições.
As multidões em Brasília e no Rio de Janeiro que participaram dos atos e os tantos que deles tiveram notícia. Demonstram a gravidade dos fatos e o impacto significativo no campo das repercussões do comportamento criticado.
Atos de Bolsonaro
No feriado de 7 de setembro de 2022, Bolsonaro, em meio à campanha eleitoral, realizou um evento oficial em Brasília e, em seguida, dirigiu-se a um trio elétrico a poucos metros de distância. Atraindo o mesmo público para um comício eleitoral. A interferência desses atos sobre a lisura do pleito é inequívoca. Favorecendo a candidatura de Bolsonaro em detrimento de seus concorrentes.
Durante o segundo ato em Brasília, Bolsonaro criticou o Supremo Tribunal Federal (STF), comemorou a redução do preço da gasolina e o pagamento do Auxílio Brasil para a população pobre. Além de defender a “luta do bem contra o mal”, em referência a Lula. À tarde, Bolsonaro seguiu para o Rio de Janeiro e participou de um terceiro evento, discursando em um palanque montado na Praia de Copacabana. O modo de conduzir a captação do evento cívico pela campanha é suficientemente vexativo e assinala a gravidade do ocorrido.
Walter Braga Netto não tem provas de participação nos atos Ilícitos
Com relação ao então candidato a vice na chapa de Bolsonaro, Walter Braga Netto, a Procuradoria afirmou não haver provas de sua participação nos atos considerados ilícitos e, por isso, pediu que o caso seja arquivado.
Defesa de Bolsonaro e Braga Netto argumenta falta de provas de abuso de poder
Além do Ministério Público Eleitoral, a defesa de Bolsonaro e Braga Netto, assim como os autores dos processos, já apresentaram suas alegações finais. A defesa de Bolsonaro e Braga Netto pede o arquivamento das ações. Argumentando a ausência de provas da prática de qualquer ato abusivo ou de conduta vedada aos agentes públicos. Os advogados alegam que não houve exploração eleitoral da participação nos atos de 7 de Setembro e que todos os fatos apontados como ilegais nas ações não constituem prática de abuso de poder político ou econômico.
O julgamento dessas ações ainda não tem data marcada. O Ministério Público Eleitoral enfatiza o impacto negativo dos atos de Bolsonaro nas eleições e sua possível inelegibilidade. Reforçando a gravidade dos eventos de 7 de setembro e sua influência sobre o pleito eleitoral vindouro.
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