sábado, junho 21

Tag: Inelegibilidade

STF proíbe Câmaras de reverter contas rejeitadas por TCEs
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STF proíbe Câmaras de reverter contas rejeitadas por TCEs

Supremo decide que vereadores não podem mais aprovar contas de prefeitos rejeitadas pelos Tribunais de Contas.Julgamento da ADPF 982 no STF impede vereadores de alterar pareceres contrários dos Tribunais de Contas. Foto: Antônio Augusto / STFO Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade proibir as Câmaras Municipais de aprovar contas de prefeitos rejeitadas pelos Tribunais de Contas dos Estados (TCEs). Os ministros concluíram o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 982 na última sexta-feira (14) e estabeleceram um novo entendimento sobre o tema.Entenda a decisão do STFA Corte analisou a constitucionalidade da prática de Câmaras Municipais revisarem decisões técnicas dos TCEs. Até então, muitos legislativos locais tinham a prerrog...
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Bolsonaro ataca STF e retoma críticas ao sistema eleitoral
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Bolsonaro ataca STF e retoma críticas ao sistema eleitoral

Ex-presidente Jair Bolsonaro critica STF após ser tornado réu e volta a atacar sistema eleitoral, defendendo o voto impresso e contestando sua inelegibilidade.Bolsonaro critica STF e volta a defender o voto impresso. Foto - Pedro Ladeira -FolhapressO ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) atacou o ministro Alexandre de Moraes e voltou a questionar o sistema eleitoral brasileiro após o Supremo Tribunal Federal (STF) tornar-se réu na última quarta-feira (26). Durante um pronunciamento de quase 50 minutos em frente ao Senado. Bolsonaro reafirmou sua defesa do voto impresso, contestou sua inelegibilidade até 2030 e negou participação em uma tentativa de golpe.A decisão do STF, tomada por unanimidade pela Primeira Turma, acatou a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra B...
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Justiça Eleitoral de SP declara Pablo Marçal inelegível por 8 anos
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Justiça Eleitoral de SP declara Pablo Marçal inelegível por 8 anos

Tribunal aponta irregularidades na campanha de 2024; Pablo Marçal nega acusações e promete recorrer.Pablo Marçal fica inelegível por 8 anos. Foto: DivulgaçãoA Justiça Eleitoral de São Paulo declarou, nesta sexta-feira (21), o influenciador digital e empresário Pablo Marçal inelegível por oito anos, a partir de 2024. Por sua vez, a decisão, proferida pelo juiz Antonio Maria Patiño Zorz, da 1ª Zona Eleitoral da capital, se fundamenta em acusações de abuso de poder político e econômico, uso indevido de meios de comunicação social e captação ilícita de recursos durante a campanha eleitoral de 2024 para a Prefeitura de São Paulo.Entenda o casoAs coligações lideradas pelo PSOL e PSB, dos candidatos Guilherme Boulos e Tabata Amaral, moveram as ações judiciais. As acusações centram...
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Lula Cabral mantém convenção após decisão do TJPE
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Lula Cabral mantém convenção após decisão do TJPE

Convenção partidária em Garapu lançará candidatura de Lula Cabral e Jamerson Batera, além de homologar 150 vereadores.Lula Cabral, João Campos e Jamerson Batera. Foto: DivulgaçãoNo próximo dia 2 de agosto, a partir das 18h, na quadra da Escola Modelo Professor Antônio Benedito da Rocha, em Garapu, o partido Solidariedade oficializará a candidatura de Lula Cabral a prefeito do Cabo de Santo Agostinho. Ao lado de Lula Cabral, além disso, Jamerson Batera (PSB) será confirmado como candidato a vice-prefeito. Portanto, o evento será um marco importante para a Frente Popular do Cabo. A coligação é composta pelos partidos Solidariedade, PSB, Republicanos, Podemos, MDB, PMB e AGIR.Lula Cabral busca quarto mandato em meio a controvérsiasLula Cabral, que já foi prefeito da cidade por...
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MP eleitoral apoia inelegibilidade de Jair Bolsonaro
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Política

MP eleitoral apoia inelegibilidade de Jair Bolsonaro

Manifestação do MP destaca agravante do uso político nas comemorações de 7 de setembro de 2022.Ato é alvo do MP eleitoral. O presidente da República, Jair Bolsonaro. Participa do Desfile cívico-militar de 7 de Setembro de 2022 e comemoração do Bicentenário da Independência do Brasil. Foto: Antonio Cruz/Agência BrasilMP Eleitoral - Em parecer apresentado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a Procuradoria-Geral Eleitoral se manifestou a favor da inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro por abuso de poder político e econômico. Além de conduta proibida a agentes públicos nas eleições. Nos processos, o TSE apura as condutas dos dois nos atos de 7 de setembro de 2022. Quando foi comemorado o Bicentenário da Independência, em eventos em Brasília e no Rio.Procuradoria afirma q...
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