Vereadores se dividem sobre convocação de secretário para esclarecer contratos com recursos adicionais.
Na manhã desta segunda-feira (7), a Câmara Municipal do Recife protagonizou um debate acalorado entre os vereadores sobre a gestão de obras públicas com prazos prorrogados e recursos adicionais. O foco da discussão foi o requerimento 1683/2025, de autoria do vereador Thiago Medina (PL), que propôs a convocação do secretário de Infraestrutura e vice-prefeito do Recife, Victor Marques, para prestar esclarecimentos sobre os aditivos financeiros em contratos da Prefeitura.
Embora o requerimento tenha sido rejeitado por 20 votos contrários e 7 favoráveis, o tema levantou questionamentos sobre a transparência na execução de obras públicas municipais. A proposta gerou reações de parlamentares tanto da base quanto da oposição, refletindo diferentes interpretações sobre a função fiscalizadora da Casa Legislativa.
Obras citadas e justificativas dos aditivos
Durante sua fala, Medina mencionou obras com prazos supostamente descumpridos e que, segundo ele, receberam aditivos milionários:
- Hospital da Criança: Previsto para entrega em janeiro de 2025, com valor inicial de R$ 100 milhões e aditivo de R$ 25 milhões.
- Parque Eduardo Campos: Prazo prorrogado de julho de 2024 para março de 2025. O valor subiu de R$ 62 milhões para R$ 80 milhões.
- Creches do Aeroclube do Pina e da Ilha de Joaneiro: Também citadas como exemplos de obras com atrasos e ampliação orçamentária.
O parlamentar questionou a destinação dos recursos adicionais: “Com tantos aditivos, por que a Prefeitura não consegue cumprir os prazos?”, indagou.
Divergência entre vereadores
O requerimento de Medina foi tema de pronunciamentos e apartes, revelando uma divisão entre os vereadores quanto à convocação do secretário.
Favoráveis à convocação
- Eduardo Moura (Novo): Destacou que é papel do Legislativo cobrar explicações.
- Gilson Machado Filho (PL): Criticou o uso recorrente de aditivos.
- Alef Collins (PP): Comparou com a prática da Assembleia Legislativa de Pernambuco.
- Felipe Alecrim (Novo): Defendeu que a paralisação de obras justifica o chamado do secretário.
- Davi Muniz (PSD): Anunciou que fará novos requerimentos para convocar outros secretários.
Contrários à convocação
- Rodrigo Coutinho (Republicanos): Afirmou que não havia motivo técnico para a convocação e criticou o que chamou de “pirotecnia política”.
- Natália de Menudo (PSB): Ressaltou que aditivos são procedimentos legais e, às vezes, necessários.
- Rinaldo Junior (PSB): Alegou erro formal no requerimento, pois as obras citadas estariam sob responsabilidade de outras secretarias.
- Cida Pedrosa (PCdoB): Afirmou que a crítica da oposição visa engajamento nas redes sociais, sem aprofundamento técnico.
O que são aditivos contratuais?
A administração pública utiliza aditivos como instrumentos legais para modificar contratos administrativos em aspectos como prazo, valor e escopo, conforme prevê a Lei nº 8.666/1993 e, mais recentemente, a Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações). Especialistas destacam que, embora os aditivos sejam legais, os gestores públicos devem justificá-los tecnicamente e garantir transparência em sua execução.
De acordo com o Portal da Transparência da Prefeitura do Recife (acessado em abril de 2025), os responsáveis pelas obras com aditivos devem informar, de forma detalhada, os valores e os motivos que levaram à modificação contratual.
Ponto de vista técnico e legal
De acordo com especialistas em administração pública consultados pelo Instituto de Fiscalização e Controle (IFC), aditivos são comuns em obras públicas devido a imprevistos técnicos, mudanças no projeto ou reequilíbrio econômico-financeiro. No entanto, o uso frequente pode indicar falhas no planejamento inicial.
A legislação prevê ainda que qualquer cidadão pode acompanhar esses contratos por meio de portais públicos de transparência ou solicitar informações via Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011).
O debate na Câmara do Recife sobre aditivos e atrasos em obras públicas reflete o papel fiscalizador do Legislativo e a importância da transparência nos gastos públicos. Enquanto parte dos vereadores defende a convocação de secretários para prestar esclarecimentos, outros apontam falhas técnicas nos requerimentos e defendem a legalidade dos aditivos.
O requerimento 1683/2025 foi rejeitado, mas a discussão permanece viva na Casa Legislativa e pode motivar novas propostas de convocação nas próximas semanas.
Para acompanhar as obras e aditivos em andamento, o cidadão pode acessar o Portal da Transparência do Recife.
CEO do Portal Fala News, Jornalista pela UNIFG, licenciado em Letras PT/ES pela FAESC, formado em psicanálise pela ABEPE, pós-graduado em linguística aplicada as línguas portuguesa e espanhola pela FAESC, e MBA em Marketing Digital e Mídias Sociais pela UniNassau. Analista de política e economia, colunista sobre psicanálise, amante dos livros e dedicado a levar informação com transparência e credibilidade.