Governo de Pernambuco afirma que aumento para 2% da RCL prejudica políticas públicas e equilíbrio fiscal.
Foto: Roberto Soares
A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB), reuniu-se nesta segunda-feira (7) com 26 dos 28 deputados da base governista no Palácio do Campo das Princesas, em uma tentativa de frear a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada pelo deputado Alberto Feitosa (PL), que propõe elevar para 2% da Receita Corrente Líquida (RCL) estadual o valor destinado a emendas parlamentares a partir de 2026.
Contexto e histórico da proposta
Atualmente, as emendas parlamentares em Pernambuco equivalem a 0,8% da RCL. Um acordo firmado em 2023 entre os poderes Executivo e Legislativo previa um crescimento gradual desses recursos, com o percentual de 1,2% sendo alcançado somente em 2028. A proposta atual de Feitosa, entretanto, antecipa e amplia esse cronograma, propondo uma elevação mais agressiva dos repasses.
Contraproposta da Alepe e reação do Governo
Pela manhã, deputados estaduais discutiram uma contraproposta que reduz a previsão de aumento para 1,5% da RCL. No entanto, durante o almoço com a governadora, Raquel Lyra afirmou que, mesmo com a redução, o impacto seria insustentável para as finanças públicas. Segundo a gestora, comprometer-se com esse acréscimo poderia prejudicar políticas públicas essenciais e inviabilizar investimentos já contratados pelo Estado.
“É impossível atender ao pleito sem comprometer os serviços essenciais prestados à população”, afirmou a governadora durante a reunião.
Apoio da base governista e expectativa para votação
De acordo com dois deputados presentes ao encontro, os 26 parlamentares se mostraram dispostos a votar contra a PEC. Como são necessários 30 votos para sua aprovação, e considerando a ausência de dois deputados que estão em viagem, o Governo acredita ter os números para barrar a proposta.
“A oposição terá que reunir votos suficientes. Com 26 alinhados ao Governo e apenas 21 disponíveis, fica difícil alcançar os 30 necessários”, declarou um dos parlamentares.
A votação está agendada para esta terça-feira (8) à tarde, na reunião plenária da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), conforme anunciou o presidente da Casa, deputado Álvaro Porto (PSDB).
Impacto fiscal da proposta
Especialistas em finanças públicas alertam para o peso adicional que a PEC pode gerar ao orçamento estadual. Segundo estimativas da Secretaria da Fazenda de Pernambuco, um aumento imediato para 2% da RCL representaria um acréscimo superior a R$ 700 milhões por ano, valor que poderia inviabilizar projetos em áreas como saúde, educação e infraestrutura.
Posições divergentes
Defensores da PEC: Argumentam que a proposta fortalece o papel do Legislativo na destinação de recursos e permite mais investimentos em bases eleitorais.
Governo estadual: Enfatiza a necessidade de equilíbrio fiscal e defende a manutenção do acordo escalonado até 2031, com aumento progressivo de 1% ao ano após 2028, até atingir 1,5%.
Oposição: Avalia que o aumento é necessário para descentralizar recursos e garantir mais autonomia aos deputados na definição de prioridades locais.
A votação desta terça-feira promete ser decisiva para o futuro da distribuição orçamentária em Pernambuco. Enquanto o Governo mobiliza sua base para impedir a aprovação da PEC, a oposição corre contra o tempo para conquistar os votos restantes. O desfecho do embate poderá influenciar o equilíbrio entre os poderes no Estado e definir o rumo dos investimentos públicos nos próximos anos.
CEO do Portal Fala News, Jornalista pela UNIFG, licenciado em Letras PT/ES pela FAESC, formado em psicanálise pela ABEPE, pós-graduado em linguística aplicada as línguas portuguesa e espanhola pela FAESC, e MBA em Marketing Digital e Mídias Sociais pela UniNassau. Analista de política e economia, colunista sobre psicanálise, amante dos livros e dedicado a levar informação com transparência e credibilidade.