Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) identificou nepotismo e acúmulo ilegal de cargos na Prefeitura de Gravatá entre 2021 e 2023. Saiba mais.
A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) recentemente julgou irregular uma auditoria realizada na Prefeitura de Gravatá, que identificou a prática de nepotismo e o acúmulo ilegal de cargos públicos entre os anos de 2021 e 2023.
Especificamente, o julgamento ocorreu na última quinta-feira (13) e teve como relator o conselheiro Marcos Loreto.
Principais achados da auditoria
O TCE-PE analisou o relatório e identificou diversas irregularidades, entre elas:
- Em primeiro lugar, a nomeação de duas sobrinhas do prefeito Joselito Gomes da Silva para cargos comissionados de chefia em secretarias municipais.
- Além disso, um sobrinho da secretária de Educação, Iranice Lima, também foi nomeado para um cargo comissionado.
- Outro ponto relevante é o acúmulo indevido de cargos e salários por parte da secretária de Educação. Ela recebia vencimentos simultaneamente como secretária municipal, professora efetiva em escolas locais e servidora do município de Chã Grande.
Diante dessas constatações, é importante destacar que a contratação de familiares para funções de confiança ou cargos comissionados vai contra a Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF). Essa norma expressamente proíbe a prática de nepotismo no setor público, garantindo mais transparência e imparcialidade na administração.
Determinações do TCE-PE
Como consequência das irregularidades, o relator determinou as seguintes penalidades:
- Devolução de R$ 256.097,80 por parte da secretária de Educação, valor referente aos salários acumulados indevidamente entre janeiro de 2021 e dezembro de 2023.
- Multa de R$ 10.495,92 aplicada tanto à secretária quanto ao prefeito Joselito Gomes.
A decisão do Tribunal acompanhou o parecer do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPC-PE) e o relatório técnico da auditoria.
Próximos passos
Apesar da decisão do TCE-PE, os envolvidos ainda podem apresentar recursos administrativos para contestar as penalidades. Se as punições forem mantidas, a Prefeitura de Gravatá precisará corrigir as irregularidades e adotar medidas para evitar novas sanções.
Transparência e combate ao nepotismo
O caso, portanto, reforça a importância do controle externo na administração pública, bem como do cumprimento das normas que garantem a transparência e a impessoalidade na gestão municipal.
Dessa forma, o TCE-PE segue monitorando a aplicação de recursos públicos com o objetivo de garantir a legalidade dos atos administrativos.
Para quem deseja acompanhar mais detalhes, é possível acessar o site oficial do TCE-PE e conferir outras decisões do Tribunal de Contas.
CEO do Portal Fala News, Jornalista pela UNIFG, licenciado em Letras PT/ES pela FAESC, formado em psicanálise pela ABEPE, pós-graduado em linguística aplicada as línguas portuguesa e espanhola pela FAESC, e MBA em Marketing Digital e Mídias Sociais pela UniNassau. Analista de política e economia, colunista sobre psicanálise, amante dos livros e dedicado a levar informação com transparência e credibilidade.