quarta-feira, julho 24

Alerta do TCE-PE aponta crescimento de contratações temporárias

Aumento das contratações temporárias Desafia Equilíbrio Fiscal e Qualidade dos Serviços Públicos em Pernambuco, Adverte TCE-PE.

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco é um órgão público com autonomia administrativa e financeira em relação aos Três Poderes (Legislativo, Executivo e Judiciário)
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco é um órgão público com autonomia administrativa e financeira em relação aos Três Poderes (Legislativo, Executivo e Judiciário). Foto: Divulgação

Em sessão Plenária desta quarta-feira (19), o Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) emitiu um alerta aos prefeitos dos 184 municípios do estado. O motivo é o aumento significativo no número de contratações temporárias nos últimos anos.

Desde 2020 até 2023, o percentual de temporários e comissionados nas prefeituras saltou de 35% para 55%. Esse crescimento levanta preocupações quanto à qualidade dos serviços públicos oferecidos à população.

Legislação permite contratar, mas com restrições

Embora a Constituição permita contratações temporárias em casos específicos, como emergências. O Tribunal alerta para o uso indiscriminado dessa prática. Pois isso pode comprometer a eficiência administrativa e o equilíbrio financeiro dos municípios. O presidente do TCE-PE, Valdecir Pascoal, enfatizou que o desvio dessa norma pode comprometer a eficiência administrativa e o equilíbrio financeiro dos municípios.

O conselheiro Dirceu Rodolfo destacou que a falta de concursos públicos compromete não apenas o planejamento, mas também os direitos dos concursados. Para ele, é essencial que a exceção das contratações temporárias não se torne regra.

Diante do cenário alarmante, o Tribunal anunciou medidas rigorosas. O orgão realizará auditorias especiais para investigar a política de pessoal dos municípios. Essas auditorias visam assegurar que as contratações sigam estritamente as normas constitucionais e legais.

Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), emitiu um alerta aos prefeitos de todos os 184 municípios pernambucanos
Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), emitiu um alerta aos prefeitos de todos os 184 municípios pernambucanos Foto: TCE/PE

Compromisso com a transparência e a legalidade

O conselheiro Rodrigo Novaes reforçou o compromisso do Tribunal em investigar denúncias relacionadas a irregularidades nas contratações. Ele destacou que o Tribunal de Contas não hesitará em aplicar sanções caso confirme práticas irregulares.

Segundo projeções do Tribunal, se o atual ritmo de crescimento continuar, os temporários poderão se tornar a maioria nos quadros municipais até 2026. Em ano eleitoral, as regras para contratações se tornam ainda mais rígidas, exigindo maior cautela dos gestores municipais.

TCE-PE alerta municípios quanto ao excesso de contratos temporários
TCE-PE alerta municípios quanto ao excesso de contratos temporários. Foto: TCE/PE

Ação do Ministério Público de Contas

O procurador-geral Ricardo Alexandre afirmou que o MPC-PE estará atento ao tema. Ele enfatizou que Pernambuco pode servir de exemplo nacional ao resolver esse problema crítico.

Se o TCE-PE identificar irregularidades nas contratações, poderá rejeitar as contas dos gestores, aplicar multas e até iniciar ações penais e de improbidade administrativa contra eles.

Além disso, o Tribunal encaminhará os casos aos Ministérios Públicos, incluindo o Eleitoral, para a tomada das medidas legais necessárias. Em suma, o alerta do TCE não é apenas um lembrete aos gestores municipais, mas também um chamado para garantir que as contratações no serviço público sejam transparentes e estejam de acordo com a legislação vigente.

Alerta Contratacao Temporaria by Blog do Sanchilis

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