quarta-feira, agosto 20

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Câmara cria Comissão Especial para analisar PEC das drogas
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Câmara cria Comissão Especial para analisar PEC das drogas

Comissão especial será composta por 34 membros titulares e 34 suplentes e terá 40 sessões para votar a PEC das Drogas na Câmara dos Deputados. Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira. Foto: Mário Agra/Câmara dos Deputados O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), oficializou na noite desta terça-feira (25) a criação da comissão especial para analisar a PEC das Drogas. Após uma decisão histórica do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal. A proposta de emenda à Constituição ganha um novo capítulo no Legislativo brasileiro.📜 O Supremo Tribunal Federal formou maioria a favor da descriminalização do porte de maconha para uso pessoal. Após nove anos de julgamento. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD...
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STF descriminaliza porte de maconha, por 8 votos a 3

Decisão histórica no STF altera punições para usuários de maconha. A lei não prevê prisão, mas manteve a criminalização do porte. STF forma maioria para descriminalizar porte de maconha para consumo pessoal. Foto: Antonio Augusto/SCO Hoje, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 8 votos a 3, descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal. O julgamento, que durou nove anos devido a sucessivas suspensões, se chegou a uma conclusão nesta terça-feira (25). 🌿 Com a decisão, o porte de maconha permanece uma conduta ilícita, mas as punições definidas contra os usuários passam a ter natureza administrativa, não criminal. Ou seja, fumar a droga em público continua proibido, contudo, os usuários não enfrentarão mais processos penais e penas de prestação de serviços comunitários,...
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STF autoriza depoimento de delegado preso por caso Marielle

Decisão do STF determina que Polícia Federal deve ouvir o delegado Rivaldo Barbosa em até cinco dias. Garantindo seus direitos constitucionais. STF autoriza PF a ouvir o delegado da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa. Foto: Tomaz Silva Na segunda-feira (27), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o depoimento do delegado da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Rivaldo Barbosa, atualmente preso em função das investigações sobre o assassinato da vereadora Marielle Franco. 🕵️‍♂️ Moraes estabeleceu que a Polícia Federal (PF) tem um prazo de cinco dias para realizar a oitiva. Ele destacou que os investigadores deverão assegurar o direito ao silêncio e a garantia de não incriminação para o delegado Barbosa. 🗣️ A decisão veio após o deleg...
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Ministro Gilmar Mendes suspende ações sobre Marco Temporal

Decisão do Ministro do STF congela processos judiciais até análise final, gerando críticas entre lideranças indígenas e parlamentares progressistas em um momento crucial. Ministro do STF Gilmar Mendes. Foto: Antonio Augusto/SCO/STF Em um desdobramento significativo para a jurisprudência indígena brasileira, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, determinou nesta segunda-feira (22) a suspensão de todas as ações judiciais que envolvem a questão do Marco Temporal. Essa medida mantém em suspenso o debate sobre a constitucionalidade da Lei nº 14.701 até que o Supremo finalize sua análise sobre o tema. O Marco Temporal é uma tese jurídica que limita o direito dos povos indígenas às terras que estavam ocupando até outubro de 1988, data da promulgação da Constituição...
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STF retoma julgamento sobre revisão da vida toda de aposentadorias do INSS

Ministros do STF decidirão se ajustes na decisão anterior serão aplicados, enquanto processos sobre queimadas no Pantanal iniciam pauta. Sede do STF em Brasília. Foto - Rodrigues Pozzebom O Supremo Tribunal Federal (STF) está programado para retomar nesta quarta-feira (20) o julgamento crucial sobre a revisão da vida toda de aposentadorias concedidas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A sessão está marcada para iniciar às 14h. O processo em questão figura na pauta de julgamentos do dia, contudo, sua análise não está assegurada, pois questões referentes a medidas de combate às queimadas no Pantanal assumem prioridade. Se o caso for deliberado, os ministros serão incumbidos de decidir se modificações serão efetuadas na decisão anterior da própria Corte, a qual, em 2...
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STF reconhece licença-maternidade para mães não gestantes em união homoafetiva

Decisão histórica do Supremo Tribunal Federal (STF) amplia direitos a mães não gestantes em casos de inseminação artificial. STF reconhece licença-maternidade para mães não gestantes em união homoafetiva. Foto: Canal Ciências O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (13), reconhecer o direito à licença-maternidade para mães não gestantes em união homoafetiva. A decisão, que tem impacto direto em servidores públicos e trabalhadores da iniciativa privada, ocorreu após o julgamento de um caso específico. A servidora municipal de São Bernardo do Campo (SP), após utilizar inseminação artificial heteróloga, buscou uma licença-maternidade de 120 dias. A administração municipal negou o pedido, alegando a ausência de previsão legal. A servidora então recorreu à Justiça ...
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Política

Alepe aprova título de cidadão pernambucano para Flávio Dino

Proposta do deputado estadual e presidente do PSB de Pernambuco Sileno Guedes, é respaldada por 28 parlamentares da Alepe, destacando trajetória do ministro do STF. Alepe aprova título de cidadão pernambucano para Flávio Dino. Foto: Lula Marques/Agência Brasil Na tarde da última terça-feira (12), o plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou, por meio de votação, a concessão do Título Honorífico de Cidadão Pernambucano ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino. A proposta, de autoria do deputado Sileno Guedes (PSB), recebeu o parecer favorável de 28 parlamentares, evidenciando o reconhecimento da trajetória do homenageado. "👏 O companheiro Flávio Dino é muito conhecido por sua trajetória política recente como deputado, governador, senador e mi...
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Política

Bolsonaro admite conhecimento sobre minuta de golpe em discurso na Avenida Paulista

Investigação da Polícia Federal avaliará declarações do ex-presidente Jair Bolsonaro após revelação de minuta que previa estado de sítio e prisão de parlamentares e ministros do STF. Bolsonaro admite conhecimento sobre minuta de golpe em discurso na Avenida Paulista. Foto: DW Nesse domingo (25), o discurso proferido por Jair Bolsonaro (PL) na Avenida Paulista, em São Paulo, será submetido à análise da equipe da Polícia Federal encarregada da investigação sobre a tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022, quando o ex-presidente foi derrotado. A informação foi confirmada pela Agência Brasil, por meio de fontes ligadas à investigação.⚖️ Em sua fala no último domingo, Bolsonaro admitiu ter conhecimento sobre uma minuta que previa a decretação do estado de sítio, a prisão d...
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Ministro Flávio Dino reitera compromisso com imparcialidade na corte suprema

Em sua primeira declaração, novo integrante ministro do STF destaca harmonia entre Poderes e compromisso com a Constituição; missa de ação de graças marca posse. Ministro do STF Flávio Dino. Foto: Valter Campanato/Agência Brasil O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, reafirmou hoje, em Brasília, seu compromisso com a imparcialidade nos julgamentos da Corte. Em sua primeira declaração à imprensa após a posse, Dino assegurou que exercerá a magistratura integralmente em conformidade com a Constituição, as leis, e contribuirá para o bom funcionamento do Judiciário. 🏛️ "Reitero os compromissos fundamentais de exercer a magistratura integralmente com imparcialidade e isenção, cumprindo o compromisso formal que assumi de respeito à Constituição, às leis, de isenção e ...
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Política

Ministro do STF marca audiência de custódia para ex-assessor de Bolsonaro e militares após operação da PF

Ministro do STF marca audiência por videoconferência que serão realizadas nesta sexta-feira para ex-assessor, coronel, major e presidente do PL, presos durante ação da Polícia Federal. Ministro do STF marca audiência por videoconferência que serão realizadas nesta sexta-feira para ex-assessor, coronel, major e presidente do PL. Foto: Reprodução Na tarde desta sexta-feira (9), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), agendou audiências de custódia para o ex-assessor especial de Assuntos Internacionais da Presidência, Filipe Martins, o coronel Marcelo Costa Câmara, o major Rafael Martins e o presidente do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto. Todos foram detidos durante uma operação da Polícia Federal (PF) na quinta-feira. Filipe Martins, ex-assessor d...
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