STF analisa ação que contesta fim de manicômios judiciários
As quatro ações diretas de inconstitucionalidade protocoladas por entidades e partidos questionam a competência do CNJ e a viabilidade da medida
STF julga ação contra fechamento dos manicômios judiciários. 06/12/2012. Credito: Jair Amaral/EM/D.A Press. Brasil. Belo Horizonte - MG. Paciente masculino na cela individual - Hospital Psiquiatrico Judiciario Jorge Vaz, antigo Manicomio em Barbacena.
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a analisar, na quinta-feira (10), quatro Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs). Essas ações contestam a resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que determina o fechamento dos manicômios judiciários. A resolução faz parte da Política Antimanicomial do Judiciário, aprovada em fevereiro de 2023.
A medida, por meio da Resolução 487/2023, v...