Câmara dos Deputados flexibiliza regras de licitação por prefeituras
Câmara dos Deputados aprova proposta polêmica que altera regras de licitações, gerando debates sobre transparência e eficiência nos gastos públicos.
Plenário da Câmara dos Deputados em Brasília. Foto: Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
O Plenário da Câmara dos Deputados, na quinta-feira, 30 de novembro, decidiu por 307 votos a favor, 27 contrários e 1 abstenção, aprovar o Projeto de Lei 3954/23, originado no Senado, que propõe significativas mudanças nas regras de licitações no país. A proposta agora aguarda a sanção presidencial para se tornar lei.
Uma das alterações mais controversas é a autorização para o emprego da modalidade de disputa fechada em licitações de obras e serviços, desde que não ultrapassem o montante de R$ 1,5 milhão. Nessa abordagem, as propostas são mantidas ...