Arquivo de Gilmar Mendes

Decisão permite que José Dirceu recupere direitos políticos e reverta inelegibilidade após suspeição de Moro Com nova decisão, José Dirceu reverte inelegibilidade e retoma direitos. Foto: O Globo Em nova decisão, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou nesta segunda-feira (28) todos os atos processuais conduzidos pelo ex-juiz Sergio Moro em duas ações penais contra o ex-ministro José Dirceu, do PT, no contexto da Operação Lava Jato. Com isso, Dirceu deixa de ser classificado como ficha suja e recupera seus direitos políticos. A medida marca a segunda vitória de Dirceu no STF neste ano. Em maio, a Segunda Turma do tribunal já havia extinto a pena imposta ao ex-ministro por corrupção passiva. Porém, Dirceu ainda enfrentava restrições pela Lei da Ficha Lim...

Decisão do Ministro do STF congela processos judiciais até análise final, gerando críticas entre lideranças indígenas e parlamentares progressistas em um momento crucial. Ministro do STF Gilmar Mendes. Foto: Antonio Augusto/SCO/STF Em um desdobramento significativo para a jurisprudência indígena brasileira, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, determinou nesta segunda-feira (22) a suspensão de todas as ações judiciais que envolvem a questão do Marco Temporal. Essa medida mantém em suspenso o debate sobre a constitucionalidade da Lei nº 14.701 até que o Supremo finalize sua análise sobre o tema. O Marco Temporal é uma tese jurídica que limita o direito dos povos indígenas às terras que estavam ocupando até outubro de 1988, data da promulgação da Constituição...

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Gilmar Mendes anula atos de Sergio Moro em processos de Dirceu

Ministro Gilmar Mendes suspende ações sobre Marco Temporal