Arquivo de Gestão Pública

STF proíbe Câmaras de reverter contas rejeitadas por TCEs

18jun

By Sanchilis OliveiraNo Comments

Destaque, Notícias

STF proíbe Câmaras de reverter contas rejeitadas por TCEs

Supremo decide que vereadores não podem mais aprovar contas de prefeitos rejeitadas pelos Tribunais de Contas. Julgamento da ADPF 982 no STF impede vereadores de alterar pareceres contrários dos Tribunais de Contas. Foto: Antônio Augusto / STF O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade proibir as Câmaras Municipais de aprovar contas de prefeitos rejeitadas pelos Tribunais de Contas dos Estados (TCEs). Os ministros concluíram o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 982 na última sexta-feira (14) e estabeleceram um novo entendimento sobre o tema. Entenda a decisão do STF A Corte analisou a constitucionalidade da prática de Câmaras Municipais revisarem decisões técnicas dos TCEs. Até então, muitos legislativos locais tinham a prerrog...

31mar

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Notícias, Política

Vereador Bruno assume comissões na Câmara de Primavera

Vereador Bruno do Povo (MDB) reforça compromisso com Primavera, atuando em comissões importantes da Câmara e ao lado do prefeito Jeyson Falcão. O vereador Bruno do Povo integra comissões estratégicas e segue ao lado do prefeito Jeyson Falcão por inovação. Foto: Divulgação O vereador Bruno Tadeu Oliveira Guanabara, conhecido como Bruno do Povo (MDB), segue firme em seu terceiro mandato consecutivo na Câmara Municipal de Primavera. Com um histórico de atuação na Secretaria de Saúde e na Secretaria de Articulação Política, ele tem desempenhado um papel ativo na formulação de políticas públicas voltadas ao bem-estar da população. Ao lado do prefeito Jeyson Falcão, Bruno do Povo busca soluções inovadoras para o município, participando de decisões estratégicas e defendendo projetos que ...

24mar

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Destaque, Notícias

TCE aponta superfaturamento de R$ 3,3 milhões na compra de livros pela Prefeitura do Recife

Relatório do TCE-PE revela que a Prefeitura do Recife comprou livros superfaturados para professores a R$ 1.690 a unidade, gerando um sobrepreço de R$ 3,3 milhões. Relatório do TCE-PE revela que a gestão João Campos comprou livros para professores por até 60 vezes o valor dos alunos. Foto: Edson Holanda/ PCR Um relatório do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) apontou um superfaturamento de mais de R$ 3,3 milhões na compra de materiais didáticos pela Prefeitura do Recife, sob a gestão do prefeito João Campos (PSB). O documento revela que a Prefeitura do Recife comprou kits para professores por valores até 60 vezes superiores aos dos estudantes, apesar das semelhanças entre eles. A gestão adquiriu o material por meio do programa Mente Inovadora, desenvolvido pela emp...

21mar

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Notícias, Política

João Paulo critica João Campos por negligenciar o povo no orçamento

Em debate na Rádio Jornal, João Paulo critica a gestão atual de Recife, destacando a falta de políticas públicas para a população vulnerável e a negligência no orçamento. João Paulo denuncia a negligência do Recife com as camadas mais carentes da população. Foto: Reprodução Redes Sociais Durante um debate na Rádio Jornal do Commercio, na manhã desta sexta-feira (21/03), o ex-prefeito do Recife e deputado estadual João Paulo (PT) fez duras críticas à gestão do prefeito João Campos (PSB). Ele apontou que a atual administração tem negligenciado as necessidades da população mais vulnerável. Especialmente no que se refere à inclusão dessas pessoas no orçamento da cidade. Críticas ao atual prefeito e ao orçamento de Recife João Paulo iniciou sua intervenção enfatizando que "você não ...

11nov

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Notícias, Recife

MPPE e UPE debatem parceria para otimizar contas públicas

MPPE e UPE debatem convênio para aprimorar análise de contas e formação de servidores MPPE e UPE discutem cooperação para melhorar transparência nas contas públicas municipais. Foto: Divulgação O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e a Universidade de Pernambuco (UPE) discutiram um acordo de cooperação técnica para aprimorar a transparência nas contas públicas. No encontro, realizado em 1º de novembro, ambas as instituições analisaram como um novo sistema de análise de dados poderia beneficiar a gestão financeira dos municípios. MPPE busca melhorar controle das contas municipais O MPPE demonstrou interesse em desenvolver sistemas que possibilitem um controle mais amplo e detalhado das contas municipais. Para isso, representantes do Ministério Público, incluindo o promotor d...