STF mantém suspensão da rede social X em decisão unânime

Ministros do STF reiteram a necessidade de respeitar a soberania nacional e a legislação brasileira. Decisão considera descumprimento das ordens judiciais pela plataforma.

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) votou nesta segunda-feira (2) pela manutenção da suspensão da rede social X, anteriormente conhecida como Twitter. A decisão foi unânime entre os ministros que compõem a turma, seguindo o relator Alexandre de Moraes. A principal motivação para essa medida foi o reiterado descumprimento das decisões judiciais por parte da empresa, além de outros fatores relacionados à soberania nacional.

Votos e Argumentos dos Ministros

O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, inicialmente apresentou um voto contundente. Além disso destacando a responsabilidade civil dos provedores de internet, conforme previsto no Marco Civil da Internet. Moraes argumentou que a plataforma X violou repetidamente as determinações judiciais, inclusive ignorando ordens de bloqueio de perfis que publicavam conteúdos ilegais. Segundo o ministro, a empresa foi além, incitando o ódio contra a Suprema Corte, o que agravou ainda mais a situação.

“O descumprimento de ordens judiciais por parte da plataforma é um ato de desobediência grave e inaceitável em um Estado de Direito. A soberania nacional e o respeito à legislação não podem ser comprometidos por interesses estrangeiros ou empresariais,” afirmou Moraes em seu voto.

O ministro Cristiano Zanin foi o próximo a votar, consolidando a maioria na 1ª Turma. Em seu voto, Zanin reiterou que a suspensão da plataforma é uma resposta necessária ao desrespeito às leis brasileiras. Ele destacou que tanto a suspensão temporária da plataforma quanto a proibição do uso de meios tecnológicos, como VPNs, para acessar a rede social, estão amparadas pelo Marco Civil da Internet.

Argumentos dos Demais Ministros

O ministro Flávio Dino igualmente seguiu integralmente o voto do relator, enfatizando o princípio da soberania nacional. Dino também argumentou que o ordenamento jurídico brasileiro deve ser respeitado por qualquer empresa que opere no país. “O arcabouço normativo da nossa Nação exclui qualquer imposição estrangeira, e são os Tribunais do Brasil. Tendo como órgão de cúpula o STF, que fixam a interpretação das leis aqui vigentes,” afirmou Dino.

Além disso, a ministra Cármen Lúcia igualmente acompanhou integralmente o voto de Alexandre de Moraes. Ela ressaltou a importância de uma resposta judicial coerente ao descumprimento reiterado das decisões judiciais pela plataforma. “O Poder Judiciário é um sistema de órgãos da soberania nacional para a guarda do sistema jurídico adotado e há de ter sua decisão acatada, respeitada e legitimada. Seu questionamento há de se dar na forma da legislação processual, não segundo os humores e voluntarismos de quem quer que seja, nacional ou estrangeiro,” afirmou a ministra.

Por outro lado, o ministro Luiz Fux, embora tenha seguido o relator, apresentou ressalvas. Fux ponderou que a decisão não deve atingir de forma indiscriminada pessoas ou empresas que não participaram do processo. Ele ainda destacou que devem fazer exceções para aqueles que utilizaram a plataforma para fraudar a decisão judicial, especialmente em casos que envolvam manifestações racistas, fascistas ou incitação a crimes.

Contexto Internacional e Repercussões

A rede social X, controlada pelo bilionário Elon Musk, atualmente tem enfrentado atritos com autoridades de diversos países, incluindo Brasil, Austrália, e membros da União Europeia. Por um lado, Musk apela à retórica da “liberdade de expressão” irrestrita em alguns países, como Brasil e União Europeia. Por outro lado, a plataforma acata decisões judiciais sem contestação em países como Índia e Turquia, onde há um controle mais rígido sobre o conteúdo online.

A postura de Musk em relação ao Brasil gerou controvérsias. O empresário tem criticado as decisões do Judiciário brasileiro, alegando censura. Analistas apontam que essa estratégia faz parte de um movimento mais amplo para limitar investigações sobre os eventos de 8 de janeiro de 2023, quando apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro invadiram as sedes dos Poderes em Brasília.

A decisão do STF de manter a suspensão da plataforma X reflete a necessidade de impor limites claros ao funcionamento de empresas estrangeiras no Brasil, especialmente quando estas desrespeitam a legislação nacional. A Suprema Corte enviou um recado claro de que a soberania e a ordem jurídica do país não podem ser subvertidas por interesses corporativos, sejam eles nacionais ou internacionais. A partir dessa decisão, espera-se que outras empresas que atuam no Brasil passem a cumprir rigorosamente as determinações legais, sob pena de enfrentarem sanções semelhantes.