segunda-feira, julho 22

Sem acordo, juros do cartão de crédito são limitados a 100%

Novo limite do juros do cartão de crédito entra em vigor hoje, após 90 dias de negociações sem propostas das instituições financeiras.

Juros do rotativo passam a ser limitados a 100% da dívida. Foto - Marcello Casal Jr
Juros do rotativo passam a ser limitados a 100% da dívida. Foto – Marcello Casal Jr

A partir desta terça-feira (2), uma mudança significativa nas regras dos juros do cartão de crédito entra em vigor no Brasil. Sem um acordo entre o governo e os bancos após 90 dias de negociações, os juros da dívida do rotativo do cartão de crédito e da fatura parcelada passam a ser limitados a 100% do valor total. Essa medida, instituída pela lei do Programa Desenrola, sancionada em outubro e regulamentada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) em dezembro, visa trazer mais equidade às relações financeiras no país.

O prazo estabelecido pela Lei do Desenrola para que as partes chegassem a um novo modelo para o rotativo do cartão não foi suficiente para um acordo. Com a falta de propostas das instituições financeiras durante esse período, o modelo em vigor no Reino Unido passa a ser adotado. Esse modelo limita os juros a 100% do total da dívida, que não pode mais aumentar depois de dobrar o valor.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ao anunciar a decisão do CMN, destacou a importância dessa medida para a população. “O Desenrola buscava solucionar um dos grandes problemas do país. Pessoas que renegociavam suas dívidas muitas vezes viam o montante subir para até dez vezes o valor original. Agora, a dívida não poderá dobrar”, afirmou o ministro.

📲Siga o canal “Fala News” no WhatsApp

Simulação e Impacto Financeiro

Com o novo limite de juros para o rotativo e a fatura parcelada, uma pessoa que não pagar uma fatura de R$ 100 e optar pelo rotativo, por exemplo, pagará juros e encargos de no máximo R$ 100. Isso significa que a dívida não poderá ultrapassar R$ 200, independentemente do prazo. Antes da regulamentação, os juros do rotativo do cartão de crédito estavam em média em assustadores 431,6% ao ano, o que poderia resultar em uma dívida de R$ 531,60 para um débito inicial de R$ 100 após 12 meses.

Portabilidade e Transparência Futura

Além de limitar os juros, o CMN instituiu a portabilidade do saldo devedor do cartão de crédito e aumentou a transparência nas faturas, medidas que entrarão em vigor a partir de 1º de julho. A portabilidade permitirá que a dívida do rotativo e do parcelamento da fatura seja transferida para outra instituição financeira que ofereça melhores condições de renegociação, e essa operação deverá ser gratuita. Caso a instituição original faça uma contraproposta ao devedor, o prazo da operação consolidada deve ser igual ao refinanciamento da instituição proponente, facilitando a comparação de custos.

📲Siga nosso perfil no Instagram

Em relação à transparência, a partir de julho, as faturas dos cartões de crédito deverão destacar informações essenciais, como valor total da fatura, data de vencimento e limite total de crédito. Também será obrigatória uma área com opções de pagamento, especificando valor mínimo obrigatório, encargos futuros, e opções de financiamento. Outra área trará informações complementares, como lançamentos na conta de pagamento, identificação das operações de crédito, juros e encargos cobrados, entre outros dados.

Essas mudanças buscam trazer mais transparência e controle para os consumidores, além de limitar o impacto dos juros elevados no endividamento. Resta observar como essas medidas influenciarão o cenário econômico e o comportamento das instituições financeiras nos próximos meses. 🌐💳💼

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *