Promotora Alice Morais conclui falta de elementos para ação por improbidade na licitação envolvendo ex-prefeito e ex-secretária.
A Promotora Pública do Cabo de Santo Agostinho, Alice Morais, expediu um despacho hoje solicitando o arquivamento do Inquérito Civil Público originado de uma notificação do TCE, acompanhada do Acórdão de 2020. A notificação pedia a condenação da ex-secretária de Educação, Sueli Nunes, do ex-prefeito Lula Cabral e outros servidores, em relação a uma licitação suspeita para a compra de Livros Didáticos para a rede municipal de ensino, supostamente superfaturada. 📚💼
No despacho, a Promotora de Justiça enfatizou que, após minuciosa análise, “não há elementos suficientes para embasar a propositura de ação pela prática de atos de improbidade administrativa”. A decisão marca o fim de uma investigação que pairava sobre a gestão municipal.
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Alice Morais ressaltou ainda: “De fato, considerando o objeto da contratação e a justificativa apresentada, bem como da análise de toda a documentação colacionada aos autos, não restou evidenciada a conduta desonesta ou caracterizada por má-fé, que pudesse ensejar a continuidade de atuação desta Promotoria”. 🕵️♀️📄
O despacho assegura a inocência tanto do ex-Prefeito Lula Cabral quanto da ex-Secretária Sueli Nunes e demais servidores envolvidos no processo de licitação, proporcionando-lhes alívio quanto a uma possível condenação por Improbidade Administrativa. 👩⚖️📜
O conteúdo completo do despacho da Promotora de Justiça do Cabo foi publicado hoje, e nesta matéria, destacamos os trechos fundamentais que respaldam a decisão de arquivamento do inquérito. A transparência do processo é essencial para manter a confiança da comunidade nas instituições responsáveis pela salvaguarda dos interesses públicos. 🏛️🔍
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