Governador de Roraima tem processo suspenso devido a pedido de vista, enquanto enfrenta acusações de conduta vedada durante o pleito de 2022.
O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) anunciou nesta quarta-feira (22) a suspensão temporária do julgamento envolvendo o governador Antonio Denarium (PP) e a presidente da Codesaima, Maria Dantas Nobrega. O pedido de vista do juiz Ataliba de Albuquerque interrompeu a análise sobre a suposta conduta vedada durante as eleições de 2022.
Foco da discussão está no programa “Morar Melhor”, conduzido pela Companhia de Desenvolvimento de Roraima (Codesaima), que visa oferecer melhorias habitacionais à população de baixa renda. No centro da acusação, está a alegação do Diretório Estadual do MDB de que Denarium teria se beneficiado eleitoralmente ao promover o programa.
Durante a sessão, o juiz Ataliba de Albuquerque solicitou uma análise mais detalhada sobre o suposto uso promocional do “Morar Melhor” pelo governador, em colaboração com a presidente da Codesaima. O relator, juiz Diego Carmo de Souza, trouxe a questão ao tribunal, incluindo a presidente da Codesaima no processo.
O MDB argumenta que Denarium violou as regras eleitorais ao distribuir gratuitamente bens e serviços sociais, financiados pelo Poder Público. Em resposta, o governador afirmou respeitar o papel da justiça eleitoral, destacando a intenção de beneficiar a população em detrimento de disputas políticas.
Siga o canal “Fala News” no WhatsApp
O relator, juiz Diego Carmo de Souza, enfatizou que o programa “Morar Melhor” não possuía legislação específica que o regulamentasse, não constava na execução orçamentária de 2021 e foi utilizado de maneira promocional por Denarium. Ele propôs uma multa de 100 mil Ufir para o governador e 5 mil para Maria Dantas.
No entanto, em relação à cassação do mandato de Denarium, o relator seguiu a recomendação do Ministério Público de Roraima (MPRR), representado pelo procurador eleitoral Alisson Marugal. O parecer sugere apenas a aplicação de multa ao governador, evitando a cassação do diploma.
Denarium já enfrentou um processo de cassação em agosto deste ano por distribuir cestas básicas durante o período eleitoral de 2022. Até que haja uma decisão superior, como do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ele permanece no cargo de governador.
Na última terça-feira (21), o TRE rejeitou cinco dos seis recursos apresentados contra a cassação de Denarium. Dos argumentos considerados, inclui-se a participação do vice-governador Edilson Damião como assistente simples no processo e a modificação do termo “cassação da chapa” para “cassação do diploma”.
Os embargos de declaração, recursos legais previstos na legislação brasileira, permitem que a defesa de Denarium questione pontos específicos que levaram à decisão de cassação. O cenário jurídico complexo coloca em xeque o futuro político do governador.
O Portal Fala News se destaca no mundo digital pela velocidade e volume de informação. Desde 2008, ele tem sido uma ferramenta de inclusão social e acessibilidade. Fundado por Sanchilis Oliveira, faz parte do Escada News de Comunicação Integrada. Ele serve de farol de informação objetiva e análises profundas. Para os moradores da região Metropolitana do Recife e da Zona da Mata Pernambucana.
