domingo, julho 21

Presidente Lula enaltece congresso por reforma tributária histórica

Em cerimônia no Congresso Nacional, Lula destaca papel do legislativo na aprovação da emenda constitucional 132/2023, promulgada para simplificar o sistema de impostos, enquanto polarização e desafios futuros permeiam o cenário político.

Presidente Lula destacou o empenho do Congresso Nacional na aprovação da Reforma Tributária, que vinha sendo discutida há mais de 30 anos sem um desfecho até então. Foto - Ricardo Stuckert-PR
Presidente Lula destacou o empenho do Congresso Nacional na aprovação da Reforma Tributária, que vinha sendo discutida há mais de 30 anos sem um desfecho até então. Foto – Ricardo Stuckert-PR

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva expressou reconhecimento ao Congresso Nacional pela aprovação histórica da reforma tributária, destacando o papel do legislativo na condução do país rumo a uma significativa simplificação do sistema de impostos. A emenda constitucional 132/2023, promulgada em uma sessão realizada nesta quarta-feira (20), marca uma mudança estrutural que, segundo o ex-presidente, é um marco democrático.

📸 Registro Histórico:
Lula pediu aos presentes que guardassem a imagem desse momento, enfatizando que, independentemente da posição política, todos contribuíram para uma reforma tributária que atende às demandas da nação. Ele ressaltou que embora a reforma não resolva todos os problemas, representa o compromisso do Congresso com o povo brasileiro.

🗣 Congresso Representativo:
Lula reconheceu a diversidade no Congresso, afirmando que, com diferentes ideologias, o legislativo é a representação da sociedade brasileira que votou nas eleições de 2022. Ele destacou a importância de superar desafios e mostrou confiança na capacidade do Congresso em responder às demandas da população.

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📅 Cerimônia de Promulgação:
A cerimônia de promulgação contou com a presença de figuras-chave, incluindo Rodrigo Pacheco, presidente do Senado, Arthur Lira, presidente da Câmara, Luís Roberto Barroso do STF, além dos ministros Fernando Haddad e Simone Tebet. A votação do texto havia sido concluída pela Câmara dos Deputados em 15 de dezembro.

💬 Haddad e a Guarda da Reforma:
O presidente elogiou o papel do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na articulação da proposta. Haddad, por sua vez, solicitou que o STF atuasse como guardião da emenda, garantindo sua implementação efetiva ao longo dos anos. Ele enfatizou a construção democrática da reforma, celebrando a inclusão de cláusulas para revisão periódica.

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👩‍💼 Dignidade para Todos:
A ministra Simone Tebet, do Planejamento, destacou que a reforma proporcionará dignidade à população, especialmente aos mais pobres. Ela enfatizou a isenção de tributos sobre a cesta básica de alimentos, beneficiando as mulheres brasileiras, em particular as negras do Norte e Nordeste.

🌐 Clima de Polarização:
Apesar dos elogios de Lula, o Congresso ainda enfrenta polarização. Durante a cerimônia, manifestações a favor e contra o presidente revelaram a persistência das divisões políticas. O presidente da Câmara, Arthur Lira, teve que intervir para manter a ordem.

🔄 Próximos Passos:
Após 30 anos de debates, a reforma tributária trará mudanças significativas no consumo, afetando produtos e serviços diversos. A transição para a nova tributação começará em 2026 e se estenderá até 2033, com leis complementares a serem votadas em 2024 para regulamentar a reforma.

📈 Mudanças Estruturais:
Pela primeira vez na história, medidas progressivas serão aplicadas à tributação de patrimônio, como veículos, e na transmissão de heranças. O governo também planeja iniciar a reforma do Imposto de Renda no próximo ano, com mudanças como a taxação de dividendos.

A aprovação da emenda constitucional 132/2023 é um passo significativo na busca por um sistema tributário mais eficiente e justo, mas os desafios futuros e a polarização indicam que o caminho à frente pode ser desafiador. O Brasil agora enfrenta a tarefa de implementar e ajustar essas mudanças, mantendo a promessa de uma reforma tributária abrangente.

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