terça-feira, maio 21

Por 5 a 2, TSE decide tornar Bolsonaro inelegível até 2030

Julgamento
começou em 22 de junho e terminou nesta sexta-feira (30). Placar foi de
5 a 2 contra ex-presidente; mesmo com recursos ainda possíveis, decisão
já tem validade. Braga Netto foi absolvido 

Foto: Wilson Junior
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação nesta sexta-feira (30). Com a decisão, a Corte declarou Bolsonaro inelegível por oito anos, até 2030.

O julgamento começou em 22 de junho e terminou nesta sexta, na quarta sessão.
Mesmo com recursos ainda possíveis ao próprio TSE e ao Supremo Tribunal
Federal (STF), a decisão da Justiça Eleitoral já está valendo.

Bolsonaro foi condenado pela realização de uma reunião com embaixadores estrangeiros,
no Palácio da Alvorada, na qual difamou sem provas o sistema eleitoral
brasileiro. O encontro, ocorrido em julho de 2022, foi transmitido pela
TV oficial do governo.

Na reunião — realizada às vésperas do início do período eleitoral — o
ex-presidente fez ataques às urnas e ao sistema eleitoral, repetindo
alegações já desmentidas de fraudes.

Na sessão desta sexta, foram proferidos os votos de três ministros: Cármen Lúcia, Nunes Marques e Alexandre de Moraes, presidente do TSE.

Veja como se posicionou cada um dos sete ministros da Corte:

  • Benedito Gonçalves, relator: pela condenação
  • Raul Araújo: pela absolvição
  • Floriano de Azevedo Marques: pela condenação
  • André Ramos Tavares: pela condenação
  • Cármen Lúcia: pela condenação
  • Nunes Marques: pela absolvição
  • Alexandre de Moraes: pela condenação

O vice na chapa de Bolsonaro, Walter Braga Netto, que também estava sob julgamento, foi absolvido por unanimidade.

Acusação e defesa

A ação analisada pelo TSE foi proposta pelo PDT. No julgamento, o
advogado do partido, Walber Agra, alegou que a reunião com embaixadores teve objetivo de “desmoralizar instituições” brasileiras em âmbito internacional.

O Ministério Público Eleitoral também se posicionou pela condenação e entendeu que houve abuso de poder político.
Em manifestação no julgamento, o vice-procurador-geral eleitoral, Paulo
Gonet, afirmou que a “conclusão dos autos conduzem que o evento foi
deformado em instrumento de manobra eleitoreira, traduzindo em desvio de
finalidade”.

Já a defesa de Bolsonaro afirmou que o sistema eletrônico de votação
não pode ser considerado um tema tabu na democracia, e que a reunião foi
um evento diplomático. O advogado Tarcísio Vieira de Carvalho também
alegou que o ex-presidente apenas tentou propor um debate público para aprimorar o sistema.

A maioria dos ministros, no entanto, votou pela condenação do ex-presidente. Em seu voto, o relator do caso, ministro Benedito Gonçalves disse não ser possível fechar olhos para mentiras e discurso violento.

“Em razão da grande relevância e da performance discursiva para o
processo eleitoral e para a vida política, não é possível fechar os
olhos para os efeitos antidemocráticos de discursos violentos e de
mentiras que colocam em xeque a credibilidade da Justiça Eleitoral”,
escreveu Gonçalves.

Já Floriano Marques citou depoimentos dos ex-ministros das Relações Exteriores,
Carlos França, e da Casa Civil, Ciro Nogueira, e afirmou que as provas
obtidas ao longo do processo apontam que a reunião com embaixadores não
era parte da agenda de eventos institucionais. Para ele, ficou evidente
que o “caráter eleitoral era central naquela atividade”.

Marques declarou que a performance de Bolsonaro na reunião foi menos de
chefe de Estado e mais um comportamento típico de campanha e distante
da liturgia do cargo.

O ministro André Tavares afirmou que a liberdade de expressão, que é um
direito fundamental, “não alberga a propagação de mentiras”.

Ele entendeu que a reunião não foi um ato “isolado e aleatório”, mas
fez parte de uma “verdadeira concatenação estratégica ao longo do tempo,
com finalidades eleitoreiras, e para desestabilizar a democracia.

A ministra Cármen Lúcia afirmou que Bolsonaro cometeu ataques graves e
contundentes a ministros do STF e do TSE, com informações já refutadas.

Para ela, a reunião com embaixadores teve caráter eleitoreiro, e que o
requisito da gravidade, ou seja, o impacto do ato no processo eleitoral,
foi preenchido.

Último a votar, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que Bolsonaro
espalhou mentiras na reunião com embaixadores e ao longo do processo
eleitoral, com o objetivo de instigar o próprio eleitorado e eleitores
indecisos contra o sistema de votação e a Justiça Eleitoral.

Ele também ressaltou a responsabilidade pessoal do ex-presidente no
encontro, e disse que Bolsonaro organizou a reunião “a toque de caixa”:
“De oficial só o desvio de finalidade praticado pelo presidente da
República. Itamaraty não organizou, Casa Civil não participou. Monólogo
eleitoreiro. Pauta dele, pessoal, eleitoreiro”, disse.

“Toda a produção foi feita para que a TV Brasil divulgasse mas, mais do
que isso, para que a máquina existente de desinformação nas redes
sociais multiplicasse essas informações, para que se chegasse
diretamente ao eleitorado, como chegou”, disse.

Moraes afirmou que não é liberdade de expressão o ataque à lisura do
sistema eleitoral, e que o discurso do ex-presidente foi um
“encadeamento de mentiras”. Para ele, fazer isso usando a estrutura
pública é abuso de poder.

G1

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