Pix não terá cobrança de imposto esclarece o governo federal

Receita Federal esclarece que fiscalização do PIX não implica criação de impostos, mas aprimoramento dos serviços.

A partir de 1º de janeiro, novas regras de fiscalização começaram a valer para transferências financeiras no Brasil. A Receita Federal reforçou o monitoramento de transações realizadas via Pix e cartões de crédito, mas, de acordo com a instituição. Isso não significa a criação de novos impostos. Essa medida visa melhorar a gestão tributária e garantir mais eficiência nos serviços oferecidos aos cidadãos.

Mudanças nas regras de fiscalização

A Receita Federal anunciou as mudanças como parte de uma atualização da Instrução Normativa. Uma das principais alterações amplia o monitoramento para transações Pix superiores a R$ 5 mil mensais realizadas por pessoas físicas e R$ 15 mil por pessoas jurídicas. Além disso, as operadoras de cartões de crédito e as instituições de pagamento também passam a estar sujeitas a essas novas exigências.

Essas regras, no entanto, não se aplicam apenas ao Pix. Bancos tradicionais e cooperativas de crédito, que já eram obrigados a informar essas transações, mantêm a mesma responsabilidade. Agora, o Fisco inclui novos players do sistema financeiro, como fintechs e carteiras virtuais, na fiscalização dessas transações.

Objetivos da fiscalização

De acordo com a Receita Federal, o objetivo dessa ampliação da fiscalização é garantir um melhor gerenciamento de riscos. A Receita afirmou que a medida busca oferecer serviços mais eficientes para a sociedade. Ao mesmo tempo em que respeita a legislação vigente sobre o sigilo bancário e fiscal.

Um dos benefícios apontados é a melhoria na precisão das declarações de Imposto de Renda. A Receita informou que, com a fiscalização mais robusta, as informações estarão disponíveis na declaração pré-preenchida de 2026. O que deverá reduzir divergências e erros que frequentemente levam o contribuinte à malha fina.

Como será a fiscalização?

A Receita explicou que, no caso do Pix, a fiscalização se concentrará no total de valores transferidos, sem identificar a natureza ou a origem das transações. As instituições financeiras deverão informar à Receita as operações que ultrapassarem os limites de R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas. Quanto ao cartão de crédito, a Receita Federal substituiu a Declaração de Operações com Cartões de Crédito (Decred) por um módulo dentro da plataforma e-Financeira.

A e-Financeira, parte do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), reunirá informações sobre todas as operações realizadas por meio de contas bancárias, incluindo as realizadas por cartões de crédito. No entanto, a plataforma não identificará as transferências individuais, mas apenas os totais movimentados.

O que a Receita não informa

A Receita Federal reforçou que, em nenhum momento, será possível saber detalhes sobre a natureza ou a origem das transações. A plataforma e-Financeira apenas consolidará as informações sobre valores que saem ou entram nas contas, sem especificar como essas transações ocorreram, ou seja, sem identificar se foi via Pix, TED ou outro meio de transferência.

As instituições financeiras, por sua vez, serão responsáveis por enviar essas informações à Receita Federal a cada seis meses. O prazo para a entrega dos dados do primeiro semestre será até o último dia útil de agosto, e as informações do segundo semestre deverão ser entregues até o último dia útil de fevereiro.

O impacto para o Imposto de Renda

A Receita Federal ressaltou que, com a fiscalização mais eficiente, disponibilizará as informações relacionadas às transações financeiras para serem incluídas na declaração pré-preenchida de 2026. Isso reduzirá as chances de erros ou omissões, contribuindo para uma maior transparência e precisão nas declarações do Imposto de Renda.

Além disso, a medida deve ajudar a identificar inconsistências nas informações fornecidas pelos contribuintes, evitando a malha fina, que é um processo de verificação mais aprofundada da Receita, no qual a declaração é retida para conferências.

Mudanças são para melhorar o sistema

Em resumo, as novas regras de fiscalização das transferências via Pix e cartão de crédito buscam melhorar a gestão de riscos do sistema financeiro e facilitar a declaração do Imposto de Renda pelos cidadãos. As mudanças não criam novos impostos, mas reforçam a fiscalização de operações que já eram monitoradas e modernizam os processos, além de ampliar a inclusão de novas plataformas de pagamento.

Embora algumas informações falsas tenham circulado nas redes sociais, a Receita Federal garantiu que a medida está alinhada à legislação vigente sobre sigilos bancário e fiscal. Assim, a fiscalização será transparente, respeitará as normas legais e garantirá que os dados sejam usados exclusivamente para controle e aprimoramento do sistema tributário.