PEC do trabalho de 36 horas semanais alcança apoio na Câmara

Deputada Erika Hilton reúne assinaturas para PEC que reduz semana de trabalho para 36 horas.

A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) anunciou nesta quarta-feira (13) que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Que limita uma semana de trabalho a 36 horas obteve o número necessário de assinaturas para iniciar sua tramitação na Câmara dos Deputados Deputados. Com essa conquista, a proposta segue para análise, onde passará por comissões e, se aprovar, poderá modificar a jornada de trabalho em todo o país.

A PEC, apresentada por Hilton, visa reduzir a carga horária semanal dos trabalhadores e eliminar a escala 6×1, que exige seis dias de trabalho seguidos para um dia de descanso. Para formalizar a PEC, Hilton precisava de 171 assinaturas de deputados. Após atingir esse número, a proposta ganha legitimidade para seguir nos trâmites legislativos, passando a ser discutida por comissões especializadas.

Novos Rumos para a Jornada de Trabalho

O apoio obtido para a PEC reflete, assim, um crescente interesse em revisar a legislação trabalhista. Erika Hilton argumenta que a redução da jornada para 36 horas visa beneficiar tanto os trabalhadores quanto a economia, ao possibilitar um maior equilíbrio entre a vida profissional e pessoal. De acordo com os defensores da PEC, ao diminuir a carga semanal de trabalho, os trabalhadores terão mais tempo para atividades de desenvolvimento pessoal e familiar, ao mesmo tempo em que se reduzirão os índices de desgaste físico e emocional.

Por outro lado, os setores empresariais expressam preocupações sobre o impacto financeiro que a mudança pode trazer. Eles destacam, ainda, que a alteração poderia aumentar os custos com contratações e reorganizações internacionais. Além disso, as entidades empresariais sugerem que o projeto deve, portanto, considerar variações de carga horária, conforme o tipo de atividade e o setor econômico.

Debates sobre o Fim da Escala 6×1

Outro ponto fundamental da PEC é o fim da escala 6×1. Esse sistema, bastante comum em indústrias e comércios, exige que o trabalhador atue por seis dias consecutivos antes de ter um dia de folga. Segundo Erika Hilton, essa rotina contribui para o esgotamento físico e mental de muitos profissionais, e a mudança traz benefícios à saúde do trabalhador.

O debate, entretanto, divide opiniões. Especialistas em recursos humanos indicam que a eliminação da escala pode exigir adaptações complexas em determinados setores. Em comércios e serviços essenciais, por exemplo, a falta de mão de obra para cobrir as folgas pode impactar diretamente o atendimento ao público e a produtividade. Em contrapartida, os defensores apontam que a qualidade de vida dos trabalhadores será uma prioridade.

Tramitação e Próximos Passos

Com a confirmação das assinaturas, a PEC avança para análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, que avaliará sua constitucionalidade e adequação legal. Se a CCJ emitir um parecer favorável, a Câmara designará, então, uma comissão especial para aprofundar a análise. Durante essa fase, especialistas, empresários e trabalhadores terão a oportunidade de discutir a proposta, com o objetivo de incorporar ajustes e consensos.

Caso seja aprovada nas comissões, a PEC seguirá, então, para votação em dois turnos na Câmara e, em seguida, será encaminhada ao Senado. Para que a proposta seja aprovada, será necessário, portanto, obter o voto favorável de pelo menos três quintos dos parlamentares em ambas as casas, o que, sem dúvida, representa um desafio significativo para qualquer proposta de emenda constitucional.

Impacto para o Trabalhador Brasileiro

A redução da jornada de trabalho para 36 horas traz à tona um tema de grande relevância para o mercado de trabalho brasileiro. Para Erika Hilton, a medida poderia criar mais vagas de emprego, pois permitiria redistribuir as horas de trabalho entre novos contratados. Contudo, críticos da proposta temem que a medida sobrecarregue as empresas com despesas adicionais. Dificultando a expansão de seus quadros e a adaptação às novas exigências.

Além disso, a proposta reacende debates sobre produtividade. Especialistas afirmam que uma carga horária reduzida poderia melhorar o desempenho dos trabalhadores, criando um ambiente de trabalho mais saudável e eficiente. Porém, muitos argumentam que a produtividade também depende de fatores como condições de trabalho e capacitação, que precisam ser levados em consideração para que a medida tenha sucesso.

Proposta de Emenda à Constituição

A Proposta de Emenda à Constituição apresentada por Erika Hilton representa uma tentativa de modernizar as leis trabalhistas no Brasil. Ao reduzir a jornada para 36 horas semanais e eliminar a escala 6×1, a proposta busca, portanto, atender às demandas dos trabalhadores por melhores condições e qualidade de vida. No entanto, ainda há questionamentos de setores empresariais e de especialistas sobre suas perspectivas econômicas e impacto na produtividade.

Com as assinaturas alcançadas, a PEC avança agora para os trâmites legislativos. Em um cenário de intensos debates, ela poderá, assim, passar por alterações antes de ser submetida à votação.

Deputados listados por estado e partido:

Deputado(a)	Partido – Estado
Erika Hilton	PSOL-SP
Reginete Bispo	PT-RS
Delegada Adriana Accorsi	PT-GO
Túlio Gadêlha	Rede-PE
Lindbergh Farias	PT-RJ
Fernando Rodolfo	PL-PE
Orlando Silva	PCdoB-SP
Talíria Petrone	PSOL-RJ
Jandira Feghali	PCdoB-RJ
Chico Alencar	PSOL-RJ
Célia Xakriabá	PSOL-MG
Pastor Henrique Vieira	PSOL-RJ
Sâmia Bomfim	PSOL-SP
Glauber Braga	PSOL-RJ
Tarcísio Motta	PSOL-RJ
Jorge Solla	PT-BA
Saullo Vianna	União Brasil-AM
Professora Luciene Cavalcante	PSOL-SP
Douglas Viegas	União Brasil-SP
Luiza Erundina	PSOL-SP
Luizianne Lins	PT-CE
Dorinaldo Malafaia	PDT-AP
Meire Serafim	União Brasil-AC
Duda Salabert	PDT-MG
Dandara	PT-MG
Antônia Lúcia	Republicanos-AC
Stefano Aguiar	PSD-MG
Rogério Correia	PT-MG
Ivan Valente	PSOL-SP
Marcos Tavares	PDT-RJ
Padre João	PT-MG
Vicentinho	PT-SP
Daiana Santos	PCdoB-RS
Nilto Tatto	PT-SP
Ana Pimentel	PT-MG
Guilherme Boulos	PSOL-SP
Fernanda Melchionna	PSOL-RS
Dagoberto Nogueira	PSDB-MS
Marcon	PT-RS
André Janones	Avante-MG
Denise Pessôa	PT-RS
Carol Dartora	PT-PR
Célio Studart	PSD-CE
Natália Bonavides	PT-RN
Alfredinho	PT-SP
Kiko Celeguim	PT-SP
Juliana Cardoso	PT-SP
Maria Arraes	Solidariedade-PE
Márcio Jerry	PCdoB-MA
Patrus Ananias	PT-MG
Yandra Moura	União Brasil-SE
Fernando Mineiro	PT-RN
Gleisi Hoffmann	PT-PR
João Daniel	PT-SE
Camila Jara	PT-MS
Washington Quaquá	PT-RJ
Luiz Couto	PT-PB
Dimas Gadelha	PT-RJ
Lídice da Mata	PSB-BA
Tadeu Veneri	PT-PR
Odair Cunha	PT-MG
Waldenor Pereira	PT-BA
Reimont	PT-RJ
Miguel Ângelo	PT-MG
Rubens Otoni	PT-GO
Paulão	PT-AL
Leonardo Monteiro	PT-MG
Erika Kokay	PT-DF
Maria do Rosário	PT-RS
Alice Portugal	PCdoB-BA
Benedita da Silva	PT-RJ
Merlong Solano	PT-PI
Pedro Campos	PSB-PE
Paulo Guedes	PT-MG
Jack Rocha	PT-ES
Socorro Neri	PP-AC
Bacelar	PV-BA
Jilmar Tatto	PT-SP
Reginaldo Lopes	PT-MG
Prof. Reginaldo Veras	PV-DF
Duarte Jr.	PSB-MA
Welter	PT-PR
Valmir Assunção	PT-BA
Carlos Zarattini	PT-SP
Delegada Katarina	PSD-SE
Ana Paula Lima	PT-SC
Thiago de Joaldo	PP-SE
Pedro Uczai	PT-SC
Rafael Brito	MDB-AL
Josenildo	PDT-AP
Laura Carneiro	PSD-RJ
José Airton Félix Cirilo	PT-CE
Rubens Pereira Júnior	PT-MA
Alexandre Lindenmeyer	PT-RS
Daniela do Waguinho	União Brasil-RJ
Max Lemos	PDT-RJ
Ruy Carneiro	Podemos-PB
Joseildo Ramos	PT-BA
Helder Salomão	PT-ES
Florentino Neto	PT-PI
Clodoaldo Magalhães	PV-PE
Emanuel Pinheiro Neto	MDB-MT
Bruno Farias	Avante-MG
Carlos Veras	PT-PE
Airton Faleiro	PT-PA
Elisangela Araujo	PT-BA
Ricardo Ayres	Republicanos-TO
Alencar Santana	PT-SP
Bohn Gass	PT-RS
Vander Loubet	PT-MS
Daniel Almeida	PCdoB-BA
Aureo Ribeiro	Solidariedade-RJ
Dilvanda Faro	PT-PA
Moses Rodrigues	União Brasil-CE
Renildo Calheiros	PCdoB-PE
Professora Goreth	PDT-AP
Marx Beltrão	PP-AL
Rui Falcão	PT-SP
Idilvan Alencar	PDT-CE
Dr. Francisco	PT-PI
Pastor Sargento Isidório	Avante-BA
José Guimarães	PT-CE
Domingos Neto	PSD-CE
Zeca Dirceu	PT-PR
Elcione Barbalho	MDB-PA
Geraldo Resende	PSDB-MS
Daniel Barbosa	PP-AL
Ivoneide Caetano	PT-BA
Flávio Nogueira	PT-PI
Keniston Braga	MDB-PA
Raimundo Santos	PSD-PA
Carlos Henrique Gaguim	União Brasil-TO
Pedro Lucas Fernandes	União Brasil-MA
Tabata Amaral	PSB-SP
Josias Gomes	PT-BA
Luciano Amaral	PV-AL
Weliton Prado	Solidariedade-MG
Augusto Puppio	MDB-AP
André Figueiredo	PDT

André Figueiredo	PDT-CE
Fausto Santos Jr.	União Brasil-AM
Amom Mandel	Cidadania-AM
Cleber Verde	MDB-MA
Felipe Carreras	PSB-PE
Gerlen Diniz	PP-AC
Leo Prates	PDT-BA
Henderson Pinto	MDB-PA
Arlindo Chinaglia	PT-SP
Roberto Duarte	Republicanos-AC
Delegado Bruno Lima	PP-SP
Murillo Gouvea	União Brasil-RJ
Fernanda Pessoa	União Brasil-CE
Pedro Aihara	PRD-MG
Gustinho Ribeiro	Republicanos-SE
Andreia Siqueira	MDB-PA
Damião Feliciano	União Brasil-PB
Renilce Nicodemos	MDB-PA
Lucas Ramos	PSB-PE
Eduardo Bismarck	PDT-CE
Juninho do Pneu	União Brasil-RJ
Zezinho Barbary	PP-AC
Luciano Vieira	Republicanos-RJ
Ricardo Maia	MDB-BA
Luciano Ducci	PSB-PR
Duda Ramos	MDB-RR
Raimundo Costa	Podemos-BA
Sidney Leite	PSD-AM
Euclydes Pettersen	Republicanos-MG
Mauro Benevides Filho	PDT-CE
Renan Ferreirinha	PSD-RJ
Coronel Ulysses	União Brasil-AC
Júnior Ferrari	PSD-PA
Dr. Zacharias Calil	União Brasil-GO
Dayany Bittencourt	União Brasil-CE
Marcelo Crivella	Republicanos-RJ
Átila Lins	PSD-AM
Eriberto Medeiros	PSB-PE
Jonas Donizette	PSB-SP
Charles Fernandes	PSD-BA
Gervásio Maia	PSB-PB
Pompeo de Mattos	PDT-RS
Pastor Diniz	União Brasil-RR
Bandeira de Mello	PSB-RJ
Fausto Pinato	PP-SP
Dra. Alessandra Haber	MDB-PA
Guilherme Uchoa	PSB-PE
Eduardo Velloso	União Brasil-AC
Afonso Motta	PDT-RS
Gisela Simona	União Brasil-MT
Paulo Azi	União Brasil-BA
Hugo Leal	PSD-RJ
Nitinho	PSD-SE
Amanda Gentil	PP-MA
Heitor Schuch	PSB-RS
Iza Arruda	MDB-PE