PEC do trabalho de 36 horas semanais alcança apoio na Câmara

Deputada Erika Hilton reúne assinaturas para PEC que reduz semana de trabalho para 36 horas.

A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) anunciou nesta quarta-feira (13) que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Que limita uma semana de trabalho a 36 horas obteve o número necessário de assinaturas para iniciar sua tramitação na Câmara dos Deputados Deputados. Com essa conquista, a proposta segue para análise, onde passará por comissões e, se aprovar, poderá modificar a jornada de trabalho em todo o país.

A PEC, apresentada por Hilton, visa reduzir a carga horária semanal dos trabalhadores e eliminar a escala 6×1, que exige seis dias de trabalho seguidos para um dia de descanso. Para formalizar a PEC, Hilton precisava de 171 assinaturas de deputados. Após atingir esse número, a proposta ganha legitimidade para seguir nos trâmites legislativos, passando a ser discutida por comissões especializadas.

Novos Rumos para a Jornada de Trabalho

O apoio obtido para a PEC reflete, assim, um crescente interesse em revisar a legislação trabalhista. Erika Hilton argumenta que a redução da jornada para 36 horas visa beneficiar tanto os trabalhadores quanto a economia, ao possibilitar um maior equilíbrio entre a vida profissional e pessoal. De acordo com os defensores da PEC, ao diminuir a carga semanal de trabalho, os trabalhadores terão mais tempo para atividades de desenvolvimento pessoal e familiar, ao mesmo tempo em que se reduzirão os índices de desgaste físico e emocional.

Por outro lado, os setores empresariais expressam preocupações sobre o impacto financeiro que a mudança pode trazer. Eles destacam, ainda, que a alteração poderia aumentar os custos com contratações e reorganizações internacionais. Além disso, as entidades empresariais sugerem que o projeto deve, portanto, considerar variações de carga horária, conforme o tipo de atividade e o setor econômico.

Debates sobre o Fim da Escala 6×1

Outro ponto fundamental da PEC é o fim da escala 6×1. Esse sistema, bastante comum em indústrias e comércios, exige que o trabalhador atue por seis dias consecutivos antes de ter um dia de folga. Segundo Erika Hilton, essa rotina contribui para o esgotamento físico e mental de muitos profissionais, e a mudança traz benefícios à saúde do trabalhador.

O debate, entretanto, divide opiniões. Especialistas em recursos humanos indicam que a eliminação da escala pode exigir adaptações complexas em determinados setores. Em comércios e serviços essenciais, por exemplo, a falta de mão de obra para cobrir as folgas pode impactar diretamente o atendimento ao público e a produtividade. Em contrapartida, os defensores apontam que a qualidade de vida dos trabalhadores será uma prioridade.

Tramitação e Próximos Passos

Com a confirmação das assinaturas, a PEC avança para análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, que avaliará sua constitucionalidade e adequação legal. Se a CCJ emitir um parecer favorável, a Câmara designará, então, uma comissão especial para aprofundar a análise. Durante essa fase, especialistas, empresários e trabalhadores terão a oportunidade de discutir a proposta, com o objetivo de incorporar ajustes e consensos.

Caso seja aprovada nas comissões, a PEC seguirá, então, para votação em dois turnos na Câmara e, em seguida, será encaminhada ao Senado. Para que a proposta seja aprovada, será necessário, portanto, obter o voto favorável de pelo menos três quintos dos parlamentares em ambas as casas, o que, sem dúvida, representa um desafio significativo para qualquer proposta de emenda constitucional.

Impacto para o Trabalhador Brasileiro

A redução da jornada de trabalho para 36 horas traz à tona um tema de grande relevância para o mercado de trabalho brasileiro. Para Erika Hilton, a medida poderia criar mais vagas de emprego, pois permitiria redistribuir as horas de trabalho entre novos contratados. Contudo, críticos da proposta temem que a medida sobrecarregue as empresas com despesas adicionais. Dificultando a expansão de seus quadros e a adaptação às novas exigências.

Além disso, a proposta reacende debates sobre produtividade. Especialistas afirmam que uma carga horária reduzida poderia melhorar o desempenho dos trabalhadores, criando um ambiente de trabalho mais saudável e eficiente. Porém, muitos argumentam que a produtividade também depende de fatores como condições de trabalho e capacitação, que precisam ser levados em consideração para que a medida tenha sucesso.

Proposta de Emenda à Constituição

A Proposta de Emenda à Constituição apresentada por Erika Hilton representa uma tentativa de modernizar as leis trabalhistas no Brasil. Ao reduzir a jornada para 36 horas semanais e eliminar a escala 6×1, a proposta busca, portanto, atender às demandas dos trabalhadores por melhores condições e qualidade de vida. No entanto, ainda há questionamentos de setores empresariais e de especialistas sobre suas perspectivas econômicas e impacto na produtividade.

Com as assinaturas alcançadas, a PEC avança agora para os trâmites legislativos. Em um cenário de intensos debates, ela poderá, assim, passar por alterações antes de ser submetida à votação.

Deputados listados por estado e partido:

Sanchilis Oliveira

CEO do Portal Fala News, Jornalista pela UNIFG, licenciado em Letras PT/ES pela FAESC, formado em psicanálise pela ABEPE, pós-graduado em linguística aplicada as línguas portuguesa e espanhola pela FAESC, e MBA em Marketing Digital e Mídias Sociais pela UniNassau. Analista de política e economia, colunista sobre psicanálise, amante dos livros e dedicado a levar informação com transparência e credibilidade.