PEC do Fim da Reeleição pode ir à votação no Senado

Davi Alcolumbre afirma que o Senado pode votar nesta semana a PEC do Fim da Reeleição, que estabelece mandato único de 5 anos e unifica as eleições.

O Senado Federal poderá deliberar, ainda nesta semana, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Fim da Reeleição. A informação foi dada pelo presidente da Casa, senador Davi Alcolumbre (União-AP), que demonstrou interesse em pautar a proposta, mas ressaltou que a decisão será tomada após ouvir os líderes partidários.

“Tenho todo desejo e interesse para que, na semana que vem, essa proposta esteja em deliberação no Senado. Mas quero ouvir os líderes partidários e tenho certeza absoluta que todos vão concordar”, afirmou Alcolumbre na última quarta-feira (21/5).

A PEC propõe o fim da reeleição para cargos do Executivo — prefeitos, governadores e presidente da República — e também altera a duração dos mandatos políticos para cinco anos, inclusive os dos senadores. Além disso, a proposta prevê a unificação das eleições municipais, estaduais e nacionais a partir de 2034.

Principais mudanças da PEC do Fim da Reeleição

A proposta é dividida em etapas e envolve diversas alterações no sistema político-eleitoral brasileiro:

Mandato único de 5 anos

• Fim da reeleição para prefeitos a partir de 2028.
• Extinção da reeleição para presidente e governadores a partir de 2030.
• Mandatos de todos os cargos eletivos passam a ser de cinco anos, incluindo senadores.

Unificação das eleições

• Todos os pleitos ocorreriam em uma única data a partir de 2034.
• A medida visa reduzir custos, aumentar a participação popular e simplificar o calendário eleitoral.

Apoio e resistências à PEC no Congresso

A sinalização positiva de Davi Alcolumbre em relação à PEC vem sendo acompanhada com atenção por diferentes setores políticos. Enquanto há consenso em torno do fim da reeleição para o Executivo, a redução do mandato dos senadores — atualmente de oito para cinco anos — tem gerado resistência.

Segundo fontes ouvidas sob condição de anonimato por veículos da grande imprensa, o próprio Alcolumbre estaria relutante quanto à alteração no tempo de mandato dos senadores, o que poderia impactar diretamente sua base política. Essa divergência pode adiar a análise da proposta para junho ou até o segundo semestre de 2025.

Posição dos partidos

• Partidos da base governista tendem a apoiar a PEC, com ressalvas quanto à unificação das eleições.
• Oposição e partidos menores têm adotado postura cautelosa, aguardando maior debate interno.

Argumentos a favor e contra a proposta

Favoráveis

• Redução dos custos com eleições.
• Evita uso da máquina pública para fins eleitorais.
• Favorece a alternância de poder.
• Simplifica o sistema político e melhora o planejamento de políticas públicas.

Argumentos contrários

• Mandato de 5 anos pode ser curto para implementar projetos de longo prazo.
• Redução do tempo dos senadores não é consensual.
• Unificação das eleições pode dificultar o foco em temas locais e estaduais.

Próximos passos e cenário possível

A eventual votação da PEC nesta semana dependerá do acordo entre os líderes partidários no Senado. Caso haja consenso, o texto poderá ser incluído na pauta de votação. Se não houver entendimento, a proposta poderá ficar para o mês de junho ou até o segundo semestre.

Para ser aprovada, a PEC precisa passar por duas votações em cada casa legislativa (Senado e Câmara), com quórum qualificado de 3/5 dos parlamentares — ou seja, 49 votos no Senado e 308 na Câmara dos Deputados.

A PEC do Fim da Reeleição representa uma das mais amplas propostas de reforma política em debate recente no Brasil. Com impacto direto no sistema eleitoral e nos mandatos políticos, a proposta divide opiniões entre congressistas e especialistas.

Enquanto alguns veem a medida como avanço democrático e administrativo, outros questionam o momento e os efeitos colaterais da mudança. O desfecho dependerá do debate entre os parlamentares e do alinhamento político necessário para sua aprovação.