Náutico e SAF o caminho para o sucesso e profissionalismo no Futebol

Nos últimos dias, a notícia de uma proposta não-vinculante entre o Náutico e um potencial investidor da SAF causou grande agitação no mundo do futebol. Os valores envolvidos na negociação, aproximadamente R$ 1 bilhão, despertaram o interesse dos torcedores alvirrubros e de seus adversários. Antes de sonhar com contratações de alto nível, é fundamental compreender o funcionamento de uma SAF, o destino do dinheiro prometido e as garantias que o clube possui.

Para esclarecer esse tema que ganhou destaque no noticiário esportivo brasileiro, o Esportes DP entrevistou o advogado Pedro Teixeira, sócio da TPB Advogados e especialista em SAF, que também é presidente da Comissão de Direito Empresarial da OAB/RJ.

A Sociedade Anônima do Futebol (SAF) é um tipo societário aplicável exclusivamente aos clubes de futebol, criado para promover o profissionalismo tanto nos investimentos voltados para o desenvolvimento do futebol brasileiro quanto na gestão dos clubes, muitos dos quais estão atolados em dívidas históricas. Pedro Teixeira esclarece que a SAF é um modelo empresarial destinado a estimular clubes, que atualmente são organizações civis sem fins lucrativos, a adotarem uma abordagem empresarial em sua administração.

Embora tenha havido um crescimento recente no número de clubes-empresa no Brasil, essa transformação não é algo novo. O Cuiabá, que compete no Brasileirão, tornou-se uma empresa em 2009, enquanto o RB Bragantino foi adquirido pela Red Bull em 2019, quase dois anos antes da Lei da SAF ser sancionada pelo Congresso Nacional.

A principal diferença da SAF em relação aos modelos empresariais anteriores é o pacote de benefícios criado para incentivar as associações civis a adotarem o modelo empresarial. Isso inclui um regime tributário especial chamado de Tributação Especial do Futebol (TEF), que reduz a carga tributária dos clubes. Além disso, a SAF oferece a possibilidade de solucionar dívidas por meio de recuperação judicial, extrajudicial ou pelo regime centralizado de execuções.

De acordo com Pedro Teixeira, a SAF não apenas torna os clubes mais atraentes para investidores, mas também impõe uma maior responsabilização dos gestores em caso de administrações temerárias, incentivando a profissionalização.

O processo de constituição da SAF não é recente para o Náutico, que trabalha nisso há mais de um ano. Uma das medidas tomadas foi a recuperação judicial. O clube também fechou um contrato de locação de parte de seu Centro de Treinamento Wilson Campos para uma rede de supermercados pelos próximos 20 anos, garantindo uma receita mensal considerável.

A proposta apresentada pela SAF Timbu é atualmente não-vinculante, o que significa que não há consequências legais caso uma das partes desista do negócio. O próximo passo é a formalização do interesse em uma proposta vinculante, que será submetida à aprovação do Conselho Deliberativo e, em seguida, à votação da Assembleia Geral de Sócios. Devido à recuperação judicial em curso, a proposta também deverá ser aprovada pela Assembleia Geral de Credores e homologada pelo juiz responsável pela recuperação judicial.

Com a aprovação da constituição da SAF, o Náutico continuará existindo como uma associação, mas será criado um novo CNPJ para a empresa que assumirá o futebol do clube, a Sociedade Anônima do Futebol. Os ativos do clube, como contratos e direitos comerciais, serão transferidos para a propriedade da nova empresa, enquanto a associação ficará com o passivo e possivelmente com os ativos imobiliários, como o Estádio dos Aflitos e o CT Wilson Campos.

A legislação da SAF não estabelece regras obrigatórias sobre a propriedade de imóveis. Portanto, a decisão sobre a propriedade dos ativos imobiliários dependerá do acordo estabelecido entre o clube e o investidor. A prática comum no Brasil é que a associação civil mantenha a propriedade dos ativos imobiliários e os ceda à SAF por meio de contratos de locação.

A proposta de aquisição da SAF do Náutico envolve um pacote de investimentos que pode chegar a R$ 980 milhões. No entanto, isso não significa que o clube receberá essa quantia integralmente. O valor do acordo é composto por diversos elementos, incluindo:

Orçamento Mínimo: Estabelece os investimentos anuais mínimos que o investidor se comprometerá a fazer para contratações e custos operacionais, relacionados ao desempenho esportivo da equipe e ao aumento das receitas, como a venda de direitos de TV.

Pagamento da Dívida: O Náutico possui uma dívida histórica de mais de R$ 227 milhões, que será custeada pela SAF. Outra opção seria direcionar parte dos investimentos para quitar integralmente os credores.

Investimento em Estrutura: Uma parte significativa dos recursos será destinada à reforma e modernização das instalações do clube, incluindo o Estádio dos Aflitos e o CT Wilson Campos, com investimentos estimados em R$ 350 milhões.

Os detalhes precisos desses investimentos serão discutidos na formalização da proposta, que incluirá um plano detalhado de investimentos.