sexta-feira, fevereiro 23

Ministro Moraes condena mais cinco por invasão em Brasília

Ministro Alexandre de Moraes, do STF, vota pela condenação de cinco réus envolvidos na invasão aos Três Poderes, aplicando pena de 17 anos de prisão. Julgamento ocorre no plenário virtual.

Ministro Alexandre de Moraes condena mais cinco por invasões no 8 de janeiro. Foto - Rovena Rosa
Ministro Alexandre de Moraes condena mais cinco por invasões no 8 de janeiro. Foto – Rovena Rosa

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), emitiu seu voto hoje, 17 de novembro, condenando cinco réus pelo envolvimento na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, ocorrida em Brasília em 8 de janeiro. A decisão foi tomada durante sessão de julgamento no plenário virtual, com previsão de duração até 24 de novembro, às 23h59.

👨‍⚖️ Moraes, relator do caso, foi o único a votar até o momento, propondo uma pena de 17 anos de prisão para os réus Ana Paula Neubaner Rodrigues, Ângelo Sotero de Lima, Alethea Verusca Soares, Rosely Pereira Monteiro e Eduardo Zeferino Englert.

No caso específico de Englert, o julgamento teve início em sessão anterior, sendo suspenso após a defesa solicitar “esclarecimento” sobre os fundamentos da condenação. Apesar de um laudo pericial indicar que ele nunca esteve no local do acampamento golpista, o julgamento foi retomado nesta semana, com Moraes retificando o erro anterior, mas mantendo a mesma pena.

Todos os réus foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República por cinco crimes: associação criminosa armada, tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, deterioração de patrimônio protegido da União e dano qualificado.

Caso as condenações sejam confirmadas pelo plenário do Supremo, 25 pessoas terão sido condenadas até o momento pelos atos golpistas. As penas aplicadas têm ultrapassado os 13 anos de prisão, e todos os condenados estão sujeitos a pagar, solidariamente, multa de R$ 30 milhões para reparar os danos materiais causados aos prédios públicos.

A decisão de Moraes reforça o compromisso do STF em julgar casos de grande relevância para a estabilidade democrática, destacando a seriedade com que o tribunal trata as acusações relacionadas a atos contra a ordem constitucional.

Aguardamos os votos dos demais ministros, observando como a mais alta corte do país busca a justiça e a preservação dos princípios democráticos em meio a desafios políticos e sociais.

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