Ministro Alexandre de Moraes, do STF, vota pela condenação de cinco réus envolvidos na invasão aos Três Poderes, aplicando pena de 17 anos de prisão. Julgamento ocorre no plenário virtual.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), emitiu seu voto hoje, 17 de novembro, condenando cinco réus pelo envolvimento na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, ocorrida em Brasília em 8 de janeiro. A decisão foi tomada durante sessão de julgamento no plenário virtual, com previsão de duração até 24 de novembro, às 23h59.
👨⚖️ Moraes, relator do caso, foi o único a votar até o momento, propondo uma pena de 17 anos de prisão para os réus Ana Paula Neubaner Rodrigues, Ângelo Sotero de Lima, Alethea Verusca Soares, Rosely Pereira Monteiro e Eduardo Zeferino Englert.
No caso específico de Englert, o julgamento teve início em sessão anterior, sendo suspenso após a defesa solicitar “esclarecimento” sobre os fundamentos da condenação. Apesar de um laudo pericial indicar que ele nunca esteve no local do acampamento golpista, o julgamento foi retomado nesta semana, com Moraes retificando o erro anterior, mas mantendo a mesma pena.
Todos os réus foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República por cinco crimes: associação criminosa armada, tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, deterioração de patrimônio protegido da União e dano qualificado.
Caso as condenações sejam confirmadas pelo plenário do Supremo, 25 pessoas terão sido condenadas até o momento pelos atos golpistas. As penas aplicadas têm ultrapassado os 13 anos de prisão, e todos os condenados estão sujeitos a pagar, solidariamente, multa de R$ 30 milhões para reparar os danos materiais causados aos prédios públicos.
A decisão de Moraes reforça o compromisso do STF em julgar casos de grande relevância para a estabilidade democrática, destacando a seriedade com que o tribunal trata as acusações relacionadas a atos contra a ordem constitucional.
Aguardamos os votos dos demais ministros, observando como a mais alta corte do país busca a justiça e a preservação dos princípios democráticos em meio a desafios políticos e sociais.
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